José Renato Nalini
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É sempre bom ouvir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do STF e homem público atento ao que acontece em seu País.
Em recente programa de TV, ao analisar a situação da Lava Jato, após o desaparecimento do ministro Teori Zavascki, chamou o foro privilegiado de “excrescência”, incompatível com a República.
A preservação de foro reservado para determinadas autoridades é resquício do Império e sintoma de que ainda estamos inebriados pela “ilusão das honrarias”. Logo o Brasil verá que isso é desastroso.
A depender das demais delações, se o rol dos 6 privilegiados com o foro aumentar, o STF não terá condições de julgar em oportuno todos os políticos. O tempo do direito é um e o tempo da política é outro.
O STF vai pagar a conta e ser acusado de ineficiência, lerdeza, excesso de formalismo e abusador do “juridiquês”.
Na verdade, é tempo de se voltar ao discurso da singeleza e da concisão. Não é possível que as decisões judiciais abusem de citações, reproduzam por inteiro jurisprudência que poderia ser apenas citada.
E é também conveniente que o STF procure se aproximar do modelo ianque, raiz e inspiração de nossa Suprema Corte, não se assoberbando de competências e atribuições que o tornam disfuncional.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte julga cerca de 200 processos por ano.
Lá se leva a sério a seleção de temas constitucionais que precisam, efetivamente, de uma decisão do tribunal que é o Guarda da Constituição. Aqui, só no gabinete do ministro Teori aguardam julgamento quase 8 mil processos! É uma carta insuportável.
A Corte Constitucional acaba perdendo prestígio se não consegue fazer frente às suas incumbências.
Dentre elas, não deveria ser funcionar como primeira instância de crimes comuns, embora perpetrados por pessoas providas de maior responsabilidade, pois em regra passaram pelo escrutínio popular.
O ministro Velloso pediu que o pessoal da área do direito e a mídia se interessassem pelo tema e fizessem uma campanha para mostrar que o cenário é ruim para o STF e, pior ainda, péssimo para o Brasil que tem tanta esperança na faxina moral ora levada a efeito pelo Poder Judiciário.
Fonte: Jornal de Jundiaí | Data: 02/02/2017
