O mais necessário, sempre, é estar atento às pessoas, às inovações e tecnologias e grandes mudanças

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Clara Toledo Corrêa é a nossa entrevistada na Série Personalidades Jurídicas, ela é advogada especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, Direito Autoral, Marcas e Patentes. A advogada Clara Toledo Corrêa é formada pela Facamp, com curso de especialização em Propriedade Intelectual pela PUC Campinas (ouvinte) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – WIPO, com sede em Genebra, em convênio com a FGV Law Dial da Propriedade Intelectual. Pós-graduação em Gestão e Estratégia de Empresas pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Vamos conhecer um pouco mais sobre Clara Toledo Corrêa e sua área de atuação.

Clara sinta-se bem-vinda ao Cota Jurídica.

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1 – Com tantas áreas existentes no direito, por que sua escolha foi Marcas, patentes e propriedade intelectual? 

R: Eu praticamente nasci e cresci nesse meio, meus pais trabalham nessa área há 40 anos (meu sendo advogado e minha mãe, formada em Publicidade e Propaganda e Belas Artes, se tornou Agente da Propriedade Industrial, na época) e desde muito pequena fui levada a congressos nacionais e internacionais, bem como laboratórios de universidades para ver inventos, indústrias e sempre que dava eu acompanhava meu pai nas aulas que ele dava. Vi e vivi toda essa correria e me apaixonei. Depois, na faculdade, vi que o que eu queria era o mesmo que eu vi desde pequena!

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2 – Você teve apoio da família em sua escolha?

Sim, tive. Mas, o mais importante é dizer que os meus irmãos que não seguiram a área, também, foram apoiados. Sou a filha mais velha de três e fui a única a seguir os mesmos passos que meu pai.

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3 – Em sua família há outros advogados?

R: Na minha família que está no Brasil, que é a família de meu pai, é mais fácil contar nos dedos quem não fez faculdade de direito do que o contrário, somos advogados, promotores, juízes, desembargadores, delegados (é, acho que não tinha como eu fugir da profissão – risos)

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4 – Qual área de atuação de seus familiares que atuam na área jurídica?

R: São as mais diversas, como cível, empresarial, trabalhista.

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5 – Quais as maiores dificuldades enfrentadas por você no campo profissional, já atuando na área?

R: Em que pese todos os privilégios que eu tive e tenho, os maiores desafios como profissional se deram pelo fato de eu ser mulher. Enfrentamos, sim, o machismo e a misoginia em qualquer campo profissional – basta se atentar para todas as pesquisas e estatísticas.

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6 – Você diria para um jovem que pretende estudar direito que sua área é uma boa opção para se especializar?

R: Acredito que qualquer área é excelente para se especializar, tudo depende da facilidade natural que cada um tem com determinadas matérias e, sim, a paixão – o que facilita muito as coisas, mas isso não significa que não haverão dias difíceis.

Mas, o mais necessário, sempre, é estar atento às pessoas, às inovações e tecnologias e grandes mudanças e não se prender apenas a uma matéria específica de Direito, ter um repertório variado é imprescindível, isso que nos confere uma visão ampla do mundo e constrói a nossa capacidade criativa, não se colocar dentro de uma caixa e ter a consciência de que estudar e aprender é para o resto da vida.

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Sobre a área de atuação

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1 – Propriedade Intelectual, propriedade Industrial, Direito Autoral, Marcas e Patentes. Afinal, o que é isso?

R: É uma área do Direito, um ramo do Direito Empresarial, que lida com tudo que vem do intelecto humano, que pode ser aplicado na indústria ou não. A Propriedade Intelectual seria como se fosse a espécie (da biologia), da qual derivam, gênero, família, etc. O Direito Autoral, referente a obras científicas, literárias e artísticas em geral é uma propriedade intelectual. Já, a Propriedade Industrial, que provem do intelecto, mas tem aplicação na indústria, são as marcas (utilizadas para assinalar produtos e serviços) e as patentes (invenções de objetos ou processos).

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2 – Quais os principais serviços que você oferece aos seus clientes?

R: Trabalhamos com todos os serviços dessas áreas, desde o registro de uma marca ou o registro de uma patente, registro de um direito autoral, contratos que abrangem tais bens, transferência de tecnologias, até ações judiciais, mentoria, consultoria, coaching, etc. Mas, o que eu realmente acredito é que não é apenas com isso que eu trabalho, mas sim com a gestão e estratégia de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento de Pessoas.

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3 – Qual órgão e/ou entidade cuida dos registros no Brasil?

R: Temos vários órgãos que cuidam de registros de todas as sortes do Brasil. O INPI, para marcas, patentes e softwares; a Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro para Direitos Autorais, o Registro.br para domínios de internet, a Junta Comercial de cada estado para o registro de nome empresarial (e título de estabelecimento). Todos são órgãos que cuidam de registros de bens imateriais, como chamamos no Direito.

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4 – Um registro feito no Brasil é válido em outros países?

R: Apenas o registro de Direito Autoral é considerado “sem fronteiras”, ou seja, é válido em quase todos os países do mundo. Os demais são válidos apenas no Brasil.

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5 – Qual a importância do registro de uma marca e quais benefícios?

R: Qualquer registro seja de marca, patente, software, etc. é importante para garantir uma vantagem concorrencial e proteger o patrimônio de quem criou.

Não é incomum termos exemplos de marcas que superam o valor de qualquer bem físico de uma empresa, além disso, apenas quem registra sua propriedade industrial e intelectual tem direito ao uso exclusivo dela, bem como pode contar com mecanismos de defesa contra a concorrência desleal ou parasitária.

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6 – É possível vender uma marca e transferir a propriedade?

R: Sim, é possível “vender” ou “alugar” uma marca por meio do que chamamos de cessão ou licença. Inclusive, a própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual fala sobre a possibilidade que um registro de marca ou patente tem em se tornar uma fonte de renda “inesperada”.

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7 – O que faz uma marca ser forte?

R: Qualquer marca só possui valor no mercado se ela estiver devidamente registrada, ou seja, não existe marca forte sem registro, mas outros requisitos devem ser observados, como a originalidade. Ser única é importante para ser forte, dessa forma, nenhuma marca se torna forte sendo cópia (imitação ou reprodução de outra). Entretanto, não devemos apenas considerar as questões técnicas e legais de uma marca, mas todo o marketing e relacionamento que a “marca” tem com as pessoas que trabalham com ela (que, também, são consumidores) e o mercado final.

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8 – O que é uma “Marca Mista” e quais vantagens ela pode oferecer?

R: Marca Mista é uma marca composta por um nome/expressão e uma figura, o famoso logotipo ou logomarca, como as pessoas que não lidam com essa área costumam falar – a questão é que não necessariamente um “logo” é composto por uma expressão.

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9 – Propriedade Imaterial, o que é?

R: Propriedade Imaterial são bens não corpóreos, ou seja, aqueles que não se tocam com as mãos, mas que possuem valor econômico para o seu titular e para a sociedade e Estado, embora possa ser traduzida ou transformada em produtos/mercadorias (como a maioria das coisas e trabalhos no sistema capitalista) não necessariamente se perfaz em um objeto que se toca. Além disso, é como se fosse o gênero o qual abrange direitos da personalidade (exemplo: nome e moral), e as relações jurídicas destes direitos para com terceiros e o mercado.

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10 – Direito Autoral e Copyright são sinônimos?

R: O Copyright deriva do Direito Autoral, mas não necessariamente são sinônimos, o Copyright é o “Direito de Copiar” e não necessariamente quem tem esse direito é apenas o titular de uma obra (Direito Autoral), mas uma editora, por exemplo.

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11 – Trabalhando na indústria eu desenvolvi um novo produto, registrei no INPI e fiz o lançamento no mercado. Quais são os passos que outras empresas precisam adotar se pretenderem fabricar e comercializar o meu produto?

R: O passo é entrar em contato com o titular do invento e negociar – nem sempre quem inventa algo quer comercializar para outras indústrias, muitas vezes ele apenas quer utilizar na sua própria indústria como uma vantagem concorrencial. Se tudo der certo, um contrato será realizado e deverá constar no INPI.

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12 – Qual a validade de um registro? Ele pode ser renovado?

R: As validades variam de acordo com os institutos. Uma marca tem validade de 10 anos e pode ser renovada quantas vezes forem necessárias. Já uma patente de invenção tem uma vida de 20 anos, enquanto o modelo de utilidade (outro tipo de patente) tem validade por 15 anos e ambos não podem ser renovados. Em compensação, o desenho industrial vigora por 10 anos, mas pode ser prorrogado por períodos iguais que no total somam 25 anos. E, por fim, o direito autoral é válido durante toda a vida de seu titular e autor e se estende por 70 anos após a sua morte aos seus herdeiros.

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13 – Estamos vivendo em uma época em que grande parte do que fazemos é virtual, ou seja, via internet. No “mundo virtual” as regras de propriedade e patentes são as mesmas aplicadas ao “mundo não virtual”?

R: Sim, as regras são exatamente as mesmas. Lógico que as leis não acompanham a velocidade da vida fática, mas já existem muitas leis que foram elaboradas para o ambiente virtual, não obstante, as leis que se aplicam no mundo “off-line” não deixam de existir no mundo “on-line”.

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14 – No mundo virtual se popularizou uma brincadeira que conhecemos como “Meme”, que são piadas utilizando falas e/ou imagens de terceiros, na maioria dos casos sem o consentimento destes. A utilização dos memes pode ser judicializada caso alguém se sentir ofendido ou prejudicado?

R: Sim, como já ocorreu antes. Como está ligado a imagem e moral de uma pessoa ou personagem criado por alguém, se este alguém se sentir moralmente atingido ou até mesmo patrimonialmente, pode judicializar a questão. Entretanto, acredito que qualquer problema antes de ser levado ao Poder Judiciário pode ser resolvido com o bom e velho diálogo – se este não resultar em um acordo, então, sim, “partir para o judiciário”.

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 15 – O que está disponível na internet é público?

R: Nem sempre o que está disponível na internet é público e os próprios buscadores e redes sociais deixam isso claro. Entretanto, a maioria das pessoas não se atenta para isso. Mas, o que deve ser levado em consideração é o fim da utilização – se é comercial ou não, se se trata apenas de veicular informações, etc. de qualquer forma, o melhor sempre é citar a fonte e dar os créditos aos autores sempre que possível.

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Encerramento

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1 – Quem é Clara Toledo Corrêa na visão de Clara Toledo Corrêa?

R: Sou uma mulher antes de mais nada – acho importante frisar isso, pois nessa palavra existem histórias que não são apenas minhas –, uma mulher que admira e ama a natureza, é apaixonada por artes, que mergulha em leituras e é ávida por pessoas, não suporta preconceitos e sente as dores dos outros, além disso, sou uma pessoa que tenta se superar cada dia e que acredita que não apenas com seu trabalho, mas ouvindo as pessoas e acolhendo pode deixar o seu entorno melhor. Além disso, sou filha, irmã, tia, esposa, neta.

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2 – Para aqueles que precisam da assistência de um especialista em propriedade Intelectual, propriedade Industrial, Direito Autoral, Marcas e Patentes e queiram lhe consultar, que forma os primeiros contatos podem ser estabelecidos?

R: Deixo aqui o meu e-mail e redes sociais  clara@toledocorrea.com.br; @clara.toledo.advogada;