Estagiário Tem Regulamentação Própria

Dra. Giselle Farinhas

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Evite surpresas com passivo trabalhista inesperado

Muitos empresários, considerando a burocracia e alto custo na contratação de funcionários, acabam por buscar alternativas que satisfaçam as necessidades da empresa e, ainda, proporcionem um baixo custo.
A contratação do estagiário, por vezes, é a alternativa da empresa como aquisição de mão de obra barata e que, com treinamento adequado, pode trazer a qualidade esperada.
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A contratação do estagiário, por vezes, é a alternativa da empresa como aquisição de mão de obra barata e que, com treinamento adequado, pode trazer a qualidade esperada
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Contudo, a contratação do estagiário, que detêm regulação própria e natureza de aprendizado, exige a observância de requisitos como a garantia de seguro para o estagiário, a a duração máxima de dois anos de contrato e carga horária máxima.
Infelizmente, considerando que a intenção da empresa é de usar a mão de obra do estagiário como a de um empregado contratado, muitas empresas não formalizam a relação com o estagiário através de instrumento próprio e acabam por se deparar lá na frente com surpresas.
É o que nos faz destacar um caso do escritório GISELLE FARINHAS SIA que ao patrocinar a defesa de duas empresas, uma sediada em Santa Catarina e outra no Rio de Janeiro, holding familiar, recebeu a pretensão de uma das estagiárias no valor de R$60 000,00 (sessenta mil reais) para o reconhecimento de vínculo trabalhista. Considerando, a ausência de contrato de estágio, apólice inexistente e, tão somente, depósitos recorrentes com e-mails direcionados em horários diversos, o escritório obteve êxito na redução do passivo trabalhista das duas empresas de R$60 000,00 (sessenta mil reais) para R$4 000,00 (quatro mil reais).
O alerta vale para que todas as empresas observem a regulamentação própria do estagiário de forma a evitar um passivo trabalhista inesperado que afete a higidez da empresa.

 

About the author: Giselle Farinhas

Giselle Farinhas
Giselle Farinhas é advogada, ativista social, Presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB Barra da Tijuca, Comendadora e chanceler municipal da educação pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito

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