Participantes da conferência prestigiaram palestras de quatro expositores, entre eles o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux participou em Campinas da V Conferência Magna de Direito, ocorrida na manhã de sexta-feira, dia 2 de dezembro, no Hotel Vitória Concept, no Cambuí.
O evento, que é o maior encontro jurídico do interior de São Paulo, já se tornou tradição. Esta 5ª edição contou ainda na mesa de palestrantes com o desembargador Dr. César Eduardo Temer Zalaf e os juristas Dr. Daniel Blikstein e Dr. Alexandre Gialluca. Estiveram presentes mais de 500 participantes, entre advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, estudantes de Direito e empresários.
O Ministro Luiz Fux abriu a série de reflexões com a exposição do tema “Análise econômica, livre iniciativa e segurança jurídica”. Fux, que foi presidente do STF entre 2020 e 2022, período mais difícil da pandemia, contou que o Judiciário precisou se reinventar nessa fase como forma de evitar um ambiente institucional ainda mais grave do que a própria severidade do momento. O Ministro defendeu o princípio da máxima eficiência. Como exemplo, citou a atual legislação de liberdade econômica desburocratizada para a criação de pessoa jurídica.
Na análise do Ministro do STF, a eficiência está atrelada, porém, à segurança jurídica, que o poder Judiciário tem a missão de garantir. “Os governantes devem ser claros e transparentes com os gastos públicos e os Tribunais devem influenciar a sociedade no exercício do controle social, além de darem celeridade no julgamento de seus processos”, destacou.
Fux salientou o princípio da livre concorrência e o liberalismo, que especialmente na etapa mais crítica da COVID-19, permitiu, segundo ele, oportunidades como os acordos individuais, quando a Justiça aprovou pactos entre patrões e empregados sem a interferência de sindicatos.
Os palestrantes seguintes basearam suas falas nos 20 anos do Código Civil e os três expuseram suas reflexões e ressalvas, porém, foram unânimes em concordar que o documento, que entrou em vigor em 2003, se mantém atual na sua função de estabelecer normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado com base na Constituição Brasileira.
A V Conferência Magna de Direito foi realizada pela Unità Faculdade, com o apoio do ProOrdem.
Sobre a Unitá Faculdade
A Unità Faculdade faz parte o Grupo Unità Educacional, um grupo de Educação fundado e gerenciado 100% por educadores e que, ao longo dos últimos 20 anos, construiu um ecossistema completo, com Faculdade, Educação Continuada, Consultoria, Editora, Eventos e Missões.
Com a proposta de sacudir as velhas estruturas, buscar o que se quer sem esperar acontecer e sair do bê-a-bá, a Unità entrega para o mercado de trabalho graduados do curso de Direito com perfil criativo e espírito inovador. A Unità também oferece pós-graduação em Direito, Educação e Negócios.
Sobre o ProOrdem
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Os diferenciais do Proordem estão no time de professores e no “Método Conquista”, uma poderosa ferramenta que envolve planejamento, acompanhamento e controle de estudos além de uma preparação emocional que faz a diferença para o candidato.
Os cursos do ProOrdem têm o objetivo de manter os alunos atualizados nas mais recentes mudanças legislativas e entendimentos jurisprudenciais e principalmente entregar ao aluno soluções práticas para a realidade da sua atuação. O ProOrdem faz parte o Grupo Unità Educacional.
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