O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um dos maiores do país, atendendo diariamente milhares de cidadãos e empresas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é responsável por atender uma média de milhões de pessoas e empresas anualmente, lidando com processos que vão desde questões cíveis até criminais. Diariamente, o TJSP movimenta milhares de ações judiciais, oferecendo resoluções que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento de organizações. Esse volume expressivo demonstra a relevância do sistema judiciário para a sociedade paulista.

O Trabalho dos Servidores

Os servidores do TJSP, como escreventes técnicos, são a espinha dorsal desse sistema. Eles lidam com tarefas complexas, exigindo conhecimentos jurídicos e administrativos, muitas vezes sob alta pressão. Apesar disso, uma nota do SindUni aponta que o tribunal exige dos escreventes competências técnicas, como domínio das Normas da Corregedoria, sem oferecer formação adequada ou remuneração condizente. Essa sobrecarga, aliada à desvalorização, compromete a motivação e a qualidade de vida desses profissionais.

Defasagem Salarial Histórica

Desde 2002, os servidores do TJSP enfrentam uma defasagem salarial que, segundo o SindUni, alcançou 30,24%. Embora o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30 de 2013 tenha reconhecido perdas de 10,55%, a serem pagas em cinco parcelas, o tribunal não cumpriu integralmente esse compromisso. Em 2025, os servidores receberam apenas uma correção de 5% referente à inflação, insuficiente para compensar a perda do poder de compra ao longo dos anos.

Impacto na Vida dos Servidores

A defasagem salarial reduz significativamente o poder aquisitivo dos servidores, dificultando o custeio de despesas básicas. A nota do SindUni destaca que os servidores são tratados como “número insignificante” pelo tribunal, uma postura que desrespeita a dedicação de profissionais essenciais ao funcionamento da justiça. Além disso, gratificações atuais, como as do sistema E-proc, não são incorporadas aos salários, deixando os servidores desamparados na aposentadoria.

A Greve como Ferramenta de Luta

Diante da falta de diálogo e de ações concretas por parte do TJSP, os servidores deflagraram uma greve em 11 de abril de 2025, que continua crescendo. O movimento, liderado pelo SindUni, busca pressionar o tribunal para que atenda às reivindicações por valorização, incluindo a incorporação de gratificações aos salários e a reposição das perdas salariais. A assembleia marcada para 28 de maio, na Praça João Mendes, às 13h, reforça a mobilização dos servidores.

Pressões e Ameaças do Tribunal

O SindUni denuncia práticas intimidatórias do TJSP, como ameaças de perda de cargos comissionados e assistentes, além de demissões já realizadas. Essas atitudes refletem a falta de disposição do tribunal em negociar de forma justa, reforçando a necessidade da greve como única ferramenta para garantir os direitos dos servidores.

Sustentação da Máquina Judicial

Os servidores do TJSP são fundamentais para que a justiça chegue aos cidadãos. Sem seu trabalho, o sistema colapsaria, comprometendo o acesso à justiça. Valorizá-los significa reconhecer sua contribuição para a sociedade e garantir condições dignas de trabalho, com salários justos e formação adequada.

Impacto na Qualidade do Serviço

Servidores desmotivados e sobrecarregados podem impactar a eficiência do judiciário. Investir na capacitação e na remuneração adequada não apenas melhora a qualidade de vida desses profissionais, mas também eleva a qualidade do atendimento prestado à população.

A Atuação do SindUni na Defesa dos Direitos

O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – SindUni, liderado por sua presidente, Helen Patrícia, está na vanguarda das negociações para assegurar os direitos dos servidores. O sindicato luta pela reposição das perdas salariais acumuladas e pela valorização da categoria, exigindo gratificações que se incorporem aos salários e um plano concreto para transformar os cargos de escreventes técnicos em nível superior. A mobilização do SindUni demonstra a força coletiva dos servidores e sua determinação em mudar a realidade de desvalorização no TJSP.

Abaixo, segue a nota oficial do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – SindUni:

Situação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A defasagem salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se arrasta desde 2002. Apesar do reconhecimento das perdas salariais de 10,55%, PLC 30 de 2013, que foram parceladas em cinco vezes, o tribunal até hoje não conseguiu cumprir com esse compromisso.

Atualmente, nossa defasagem salarial é de 30,24%, enquanto neste ano recebemos apenas a correção da inflação de 5%.

São muitas mazelas dentro deste Tribunal.

No concurso para escreventes técnicos, exige-se conhecimentos em matéria de direito, normas da Corregedoria.

No entanto, muitos candidatos terminam apenas o segundo grau sem uma formação adequada na área. Pergunto: Quem entende de Normas da Corregedoria?

Após a contratação, os servidores são cobrados por um aprofundamento nas questões jurídicas.

É inaceitável que, em um órgão onde a justiça é feita apenas para os magistrados, os servidores – que sustentam a máquina – não sejam valorizados.

A cada ano e mês, vemos nosso poder de compra diminuir. É inadmissível trabalhar tanto sem reconhecimento.

Quando questionamos sobre nossos salários e as diferenças entre magistrados e Servidores o tribunal argumenta que não há como comparar os salários dos juízes com os desqualificados.

Além disso, o TJ em resposta a imprensa sobre nosso movimento grevista, somos tratados como um “número insignificante”. E Isso não somos! E Iremos provar nesse movimento!!

Essa é a realidade da valorização no Tribunal de Justiça.

Atualmente, nossa greve cresce dia após dia, pois essa é a única ferramenta que temos à disposição.

O tribunal além de não reconhecer, ultimamente tem ameaçado cargos comissionados e assistentes com retorno imediato ao trabalho sob pena de perda do cargo.

O que, inclusive, já foi feito! Golpe baixo do TJSP.

Isso demonstra a falta de valorização dos servidores.

Embora o tribunal afirme apoiar a transformação dos escreventes técnicos para nível superior, até agora não apresentou um projeto concreto. Como diz o ditado: Falar, até papagaio fala.. Queremos atitude!!

Desde de fevereiro e Março estamos discutimos o orçamento; conforme relatado ao CNJ, as perdas salariais de 10% de 2013, PLC 30 estavam previstas no orçamento com um valor estimado em 946 milhões.

Tendo em vista que esse ano tiveram um aumento significado de 1bi e 700m a mais.

Então, dinheiro tem, só não tem vontade.

A situação se torna insustentável e sabemos que só a GREVE garantirá nossos direitos.. O gigante acordou!!

Agora é GREVE!!

No dia 28 de maio, além da mesa de negociação pela manhã, teremos nossa assembleia na praça João Mendes às 13h. O tribunal desacredita da força que temos. As gratificações atualmente oferecidas não se incorporam aos salários; a Portaria do E-proc apenas explora e divide a classe dos escreventes: recebemos enquanto estamos em serviço, mas nada levamos quando nos aposentamos.

Essa situação precisa mudar; aceitaremos apenas gratificações que incorporem nossos salários e que nos dividam… Somos todos QUALIFICADOS!

Apenas através da greve podemos mostrar nossa força. Em assembleia presencial no dia 11 de abril, deflagramos a greve e mantemos firme nosso movimento até que o tribunal inicie negociações significativas.

A GREVE CONTINUA!

Helen Patrícia
Presidente
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São – SindUni

Nota de Repúdio ao Ato Antissindical do TJSP