Equipamentos não homologados colocam em risco a segurança do consumidor, a integridade das redes e o equilíbrio concorrencial do setor

A recente operação internacional que resultou na derrubada de diversos serviços ilegais de IPTV e TV Box – amplamente divulgada pela imprensa – evidenciou novamente a dimensão da pirataria digital e seus impactos diretos no Brasil. Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) alerta para os riscos associados ao uso de dispositivos não homologados, que além de configurarem prática ilegal, podem ameaçar a segurança física, digital e econômica dos consumidores.

As investigações revelaram que parte desses serviços operava a partir de um “centro de comando” localizado em Buenos Aires, responsável pelo marketing e distribuição da pirataria para diversos países – sendo o Brasil o principal mercado. Mais de 75% dos usuários de alguns desses aplicativos são brasileiros, segundo dados da indústria audiovisual. Apesar disso, muitos consumidores, por pagarem taxas mensais ou anuais, acreditam estar contratando serviços regulares.

Para Kim Rieffel, vice-presidente de Telecomunicações da ABRIQ, as operações recentes demonstram o efeito positivo da atuação integrada entre autoridades nacionais e internacionais. “As medidas adotadas mostram que existe uma ação sólida e consistente das autoridades para coibir a circulação de equipamentos irregulares e serviços clandestinos. Esse esforço contribui diretamente para a segurança dos usuários, para a confiabilidade das redes e para o equilíbrio competitivo entre os agentes que atuam dentro das regras. A ABRIQ reconhece e valoriza a atuação da Anatel e de todos os órgãos envolvidos”.

Além da ilegalidade, TV Boxes sem homologação podem não atender aos requisitos mínimos de segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética, proteção cibernética e desempenho. Essa ausência de certificação pode resultar em superaquecimento, curtos-circuitos, danos a outros dispositivos conectados, além de vulnerabilidades que permitem invasões, interceptações e exposição de dados pessoais — especialmente em sistemas que se conectam a servidores clandestinos sujeitos a redirecionamentos frequentes.

Rieffel destaca que o enfrentamento à pirataria está intimamente ligado aos pilares da Infraestrutura da Qualidade, que incluem normalização técnica, avaliação da conformidade, acreditação e vigilância de mercado. “Quando esses pilares operam de forma integrada, criam as condições para produtos mais seguros, serviços mais confiáveis e relações de consumo mais transparentes. As ações recentes demonstram como esse arcabouço técnico gera benefícios imediatos para o usuário final”

No âmbito econômico, o uso de equipamentos irregulares também gera prejuízos. Além de eventuais penalidades legais, consumidores podem enfrentar danos materiais e perda de equipamentos, muitas vezes sem qualquer possibilidade de assistência técnica ou garantia.

A ABRIQ reforça a orientação para que consumidores e empresas priorizem sempre equipamentos homologados pela Anatel e serviços regulares, que atendem a normas técnicas reconhecidas e passam por processos formais de avaliação da conformidade. Esse cuidado protege o usuário, fortalece a integridade das redes e contribui para um ambiente digital mais estável e justo.

Avanço da fiscalização

A preocupação com a segurança dos consumidores e a integridade das redes também orienta as recentes ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no varejo digital. Em parceria com a Receita Federal, a agência realizou, entre 30/11 e 1°/12, a Operação Produto Legal, fiscalizando centros de distribuição de grandes marketplaces no período da Black Friday.

A ação inspecionou 20.591 produtos e impediu a comercialização de 4.226 itens irregulares, incluindo carregadores, câmeras sem fio, power banks, equipamentos de rede e TV Boxes. A distribuição dos produtos barrados foi a seguinte:

O volume representa redução significativa em relação ao ano anterior, quando foram identificados 22 mil itens irregulares – resultado que indica maior rigor por parte das plataformas e eficácia das ferramentas de supervisão.

Sobre a ABRIQ

A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) foi criada para transformar ciência, normas e dados confiáveis em valor público – elevando segurança do consumidor, reduzindo custos de conformidade, acelerando inovação e abertura de mercados, e promovendo práticas responsáveis por meio da integração entre metrologia, normalização, avaliação da conformidade, acreditação, certificação e vigilância de mercado, em parceria com governo, reguladores, setor produtivo, academia e defesa do consumidor.