Evento sobre o PL 4675 é virtual e aberto
Na próxima quinta, 16/10, ocorrerá o webinar “Regulação de Plataformas Digitais: Debate Sobre o Novo Projeto de Lei”, organizado pela comissão de concorrência do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.
Participarão o advogado especialista em Direito Concorrencial Ademir Pereira, sócio do escritório Del Chiaro Pereira Advogados, Diogo Thomson de Andrade, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e Marcela Mattiuzzo, sócia no VMCA Advogados. Na ocasião, eles vão discutir a proposta de regulação concorrencial de plataformas digitais enviada pelo Executivo ao Congresso (PL 4675/2025).
Se aprovado, o projeto de lei irá expandir a atuação do CADE, que passará a deter poderes para designar certas empresas como “de relevância sistêmica em mercados digitais” e impor “obrigações especiais” às empresas designadas.
As “obrigações especiais” não são aplicáveis automaticamente às empresas designadas como “de relevância sistêmica” — elas serão aplicadas apenas como resultado de um processo administrativo específico e podem ser limitadas a determinados produtos ou serviços.
“Trata-se de um dos temas mais relevantes da defesa da concorrência na atualidade”, diz Ademir Pereira.
Organizado por Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira (Localiza) e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados), o evento é virtual e aberto.
