Advogada piauiense especialista em direito digital explica os principais direitos e meios de reativar a conta

“Em grande parte dos casos a notificação informando o motivo do bloqueio ocorre por meio da própria plataforma. É de suma importância compreender e ler atentamente qual política foi violada”

Assim como nas redes sociais profissionais que utilizam plataformas de marketplaces para comercializar produtos e serviços, têm enfrentado de forma constante problemas relacionados a banimentos e falta de acesso, em razão da violação dos termos de uso, fraudes ou movimentações atípicas nas contas.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sites e demais lojas que operam no ambiente virtual com finalidade comercial fazem parte da cadeia de fornecimento, sendo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, sempre que houver algum tipo de banimento ou atividade irregular, será dado ao proprietário o direito de defesa na esfera judicial, buscando a reparação de danos materiais.

De acordo com a advogada do Piauiense Aryell Lustosa especialista em direito digital e recuperação de contas, o primeiro passo a ser dado após o bloqueio e suspensão é o contato imediato com o suporte da plataforma, onde devem ser solicitados todos os esclarecimentos e revisão.

“Em grande parte dos casos a notificação informando o motivo do bloqueio ocorre por meio da própria plataforma. É de suma importância compreender e ler atentamente qual política foi violada”, explica.

Plataformas como MercadoLivre, Magazine Luiza, Americanas, dentre outras que atendem o varejo online no mercado nacional, têm como diferencial competitivo Políticas de Uso e Termos de Serviços próprios, o que torna ainda mais importante a compreensão das regras.

“É fundamental compreender que nem todo banimento ocorre da mesma forma, e essa distinção influencia diretamente as medidas que podem ser adotadas pelo vendedor ou empreendedor digital.

Entre as situações mais recorrentes está o banimento automático por sistemas algorítmicos, quando a própria plataforma, por meio de robôs e inteligência artificial, identifica supostas violações às políticas internas, muitas vezes sem qualquer análise individualizada.

Também são comuns as suspensões por suspeita de fraude ou movimentações consideradas atípicas, casos em que a conta é bloqueada de forma cautelar enquanto a plataforma realiza verificações internas, geralmente sem prazo definido ou comunicação clara ao usuário”.

Por fim, Dra. Aryell Lustosa destaca a importância de contar com um suporte jurídico especializado. “Independentemente da modalidade, essas medidas têm impacto direto e imediato na atividade econômica do vendedor.

O bloqueio de uma conta em marketplace pode resultar na interrupção abrupta das vendas, retenção de valores já faturados, quebra de contratos com fornecedores e prejuízos financeiros significativos, especialmente quando a plataforma digital representa o principal, ou até mesmo o único, meio de subsistência do empreendedor.

Diante desse cenário, quando o suporte da plataforma se mostra ineficiente, inexistente ou incapaz de apresentar justificativas claras para o bloqueio; quando não há transparência na aplicação das penalidades; ou ainda quando o vendedor não dispõe de canais efetivos para recorrer da decisão, a via judicial se torna uma alternativa legítima.

A atuação judicial busca assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, a reativação da conta em casos de abuso ou falha na prestação do serviço, além da eventual reparação pelos lucros cessantes em decorrência da suspensão indevida”.