Inscrições abertas: especialização em Bioética e Biodireito da PUC-SP em formato inédito aborda dilemas atuais nascidos da inovação e de questionamentos sociais
Bioética e Biodireito da PUC-SP – Até pouco tempo, a ideia que permeava o direito era a de proibir. Crimes, condutas prejudiciais, descumprimento de regras. Hoje, há uma busca de compreensão dos limites do permitido. O que precisa ser proibido continua existindo. Mas há também muito que deve ser um poder de escolha das pessoas. São desafios contemporâneos, envolvendo tecnologia, medicina, religião, cidadania e conhecimento sobre direitos – em muitos casos construídos por movimentos sociais. Essa linha de pensamento é o foco do curso “Bioética e Biodireito: ciências da vida, os novos desafios, poder biotecnológico e justiça”, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que começa em 10 de agosto de 2019 e está com inscrições abertas.
Coordenado pela Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, o curso contará com 5 módulos, sendo um módulo por semestre, e é inédito no país por algumas características. Por exemplo, é possível fazer quantos módulos o aluno quiser e quando quiser, até mesmo com intervalos, o que será considerado como extensão universitária; ou completar todos os módulos, permitindo ao estudante retirar no final um diploma de especialização. Além disso, esta é a primeira pós-graduação no Brasil sobre Biodireito, conceito que trata dos direitos do indivíduo relacionados a questões cruciais da vida, que atualmente estão em transformação e são capazes de criar novos paradigmas, inclusive nas leis.
“É um conteúdo multidisciplinar rico e importante para profissionais de diferentes áreas: advogados, médicos, psicólogos, enfermeiros, cientistas da religião, cientistas sociais, entre outros”, diz Maria Celeste, que é também membro da Comissão de Ética Para Análise de Projetos de Pesquisa da Hospital das Clínicas de São Paulo (CAPPESQ), da Associação Brasileira de Bioética, da Comissão de Bioética do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Comissão Permanente de Direitos Humanos, do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP e da Associação Internacional de Bioética (Paris-França). “Vamos debater e entender, com casos práticos, temas muito inovadores e relacionados aos impactos que estão causando no nosso cotidiano e na atuação profissional.”
As disciplinas abordarão, por exemplo, biopolítica e biotecnologia (aplicação do poder político e tecnológico sobre todos os aspectos da vida humana). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações no dia a dia das pessoas é outra pauta. Também a justiça restaurativa será um dos assuntos. É uma alternativa à justiça punitiva, que busca a resolução de conflitos e reparação de danos causados à vítima, ao ofensor e às relações interpessoais. “Até aqui a justiça punia, mas não se preocupava em restaurar o trauma sofrido pela vítima”, reforça a professora.
Chama a atenção, ainda, a disciplina que analisará os direitos das mulheres – inspirada na justiça norueguesa, que já trata dos direitos femininos sobre as atuais perspectivas e mudanças comportamentais. “Vamos falar de direitos sexuais, reprodutivos, mas também de como o direito foi construído voltado ao poder do homem em questões como heranças, casamento, propriedades e os impactos para as mulheres ao longo da história”, diz a advogada Ana Lúcia Augusto, uma das professoras do curso e especializada em Direito de Família.
Entre outros temas estão a espiritualidade frente às evoluções das ciências, com destaque para budismo, islamismo e outras religiões contemporâneas a serem ministrados pelo professor doutor e cientista da religião Frank Usarski; o Direito Sucessório em tempos de reprodução assistida, a morte diante de testamentos vitais e criopreservação. Carga horária de 30 horas semestrais, com aulas nas manhãs de sábado na Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (Cogeae), campus Vila Mariana, das 9h30 às 12h30.
Inscrições
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