A união entre a força cultural do Brasil Core e a proteção jurídica das Indicações Geográficas no comércio internacional

Por Clara Toledo Corrêa

É possível imaginar que o nosso famoso Queijo Canastra, a nossa “cachacinha” ou nossos cafés especiais de Minas Gerais, junto com mais de 30 produtos brasileiros ganhem um “passaporte” e um “certificado de autenticidade” para serem vendidos na Europa?

Essa possibilidade, capaz de fomentar nossa exportação, reputação e agregar ainda mais valor para nós, está cada vez mais próxima. É mais ou menos esse tipo de marco transformador no campo da propriedade industrial que o novo acordo entre o Mercosul e a União Europeia traz para as chamadas Indicações Geográficas (IGs).

Tratam-se de produtos famosos que carregam o nome do seu lugar de origem e características únicas. Ativos jurídicos poderosos, principalmente em tempos de “Brasil Core”.

O que é o fenômeno “Brasil Core”?

Para entender o potencial desse acordo, é preciso olhar para o comportamento de consumo atual. “Brasil Core” é uma expressão que traduz a forma como o Brasil tem se tornado uma referência no estilo de vida, no consumo e na moda.

Estrangeiros estão buscando o Brasil como referência de estilo em diversos aspectos. O que antes era o “American Dream”, hoje é o “Brasil Core” (as pessoas têm buscado escrever Brasil e não Brazil/Brazilian, justamente para valorizar a cultura nacional).

Como funciona o Acordo Mercosul-União Europeia para IGs

O acordo Mercosul – União Europeia cria um sistema de reconhecimento e proteção mútuo e mais robusto (em um patamar mais próximo ao modelo europeu). Na prática, dezenas de produtos brasileiros que têm uma história e uma qualidade ligadas ao seu território serão protegidos por esse acordo.

Isso significa que ninguém poderá usar os nomes “cachaça”, “Queijo Canastra” ou “Vale dos Vinhedos” em produtos que não sejam os originais, feitos nas respectivas regiões brasileiras.

Proteção mútua de produtos

Da mesma forma, o Brasil protegerá centenas de produtos europeus. Isso inclui itens famosos como o presunto de Parma ou o champagne. Vale lembrar que esse movimento já vem ocorrendo há algum tempo, o que pode ser observado no caso ilustrativo do antigo “Guaraná Champagne” da Antarctica.

Diferenciação estratégica no comércio internacional

Esse acordo, consequentemente, evidenciou ainda mais a importância estratégica de diferenciação no comércio internacional das Indicações Geográficas, não as restringindo apenas a um selo de qualidade ou tecnicidade.

Esse novo cenário beneficiará os produtores e empresários brasileiros. Eles competirão não apenas visando preços baixos (a famosa e temida commoditização para empreendedores pequenos), mas uma qualidade singular atestada em sua origem, que terá uma vitrine de cerca de 700 milhões de consumidores europeus.

Segurança para investimentos e combate à pirataria

Tal panorama não beneficia somente esses empreendedores, mas todo o mercado e população brasileira. O acordo confere:

• Maior segurança para investimentos vindos de fora;

• Oportunidades de licenciamento de marcas;

• Maior inibição à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário da reputação dessas marcas/IGs.

Os desafios e custos de transição para o mercado brasileiro

Não obstante, o Brasil também deverá arcar com alguns ônus – o que não é “privilégio” somente do Brasil em acordos internacionais, uma vez que os europeus estão igualmente em alerta sobre algumas questões produtivas e do mercado interno.

Aqui, inclusive, cabe observamos que a lista de IGs brasileiras reconhecidas de forma recíproca pela UE é consideravelmente menor no momento.

Por óbvio a implementação do acordo impõe custos de transição imediatos e muitas vezes pesados a diversos segmentos de produção no Brasil. Contudo, esses custos não são desconhecidos, uma vez que há muito tempo o mercado brasileiro trabalha com os chamados produtos de qualidade de importação e exportação.

Rebranding e adequação de embalagens

Tais custos vislumbram o rebranding de marcas e mudanças em embalagens que utilizam expressões como “parmesão”, “gorgonzola”. Isso afeta toda a linha de produção de inúmeros produtos. Se não for bem planejado, pode significar uma descompensação financeira (sem qualquer retorno) a curto prazo para os pequenos e médios empreendedores em um País ainda de desiguales como o Brasil.

Conclusão: Identidade única e valorização nacional

Por outro lado, esse desafio de readequação faz com que os brasileiros olhem para o mercado interno buscando e criando referência de qualidade para o fomento de uma identidade única.

A ideia é não buscar apenas adaptações a aspirações a produtos estrangeiros como fez durante muitos séculos, mas sim atribuindo “nome e sobrenome” aos nossos produtos em um mercado global e promissor, justamente no momento do “Brasil Core”.

 

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