Especialista explica diversas categorias de falsificação na indústria da moda

Clara Toledo Corrêa

A pirataria na indústria da moda é um fenômeno crescente no Brasil, mas não uma novidade. Isso afeta tanto consumidores quanto comerciantes, e tem repercussões significativas na economia do país. Tais impactos são diversos: desde a precariedade de empregos na indústria pirata, à falta de arrecadação de tributos, que poderiam ser revertidos para a sociedade e a imigração ilegal ou migração com abusos mil.

O ato de consumir produtos falsificados, embora pareça uma alternativa acessível para um país aonde o dinheiro vem se desvalorizando há anos traz consigo uma série de consequências negativas que vão além do prejuízo financeiro das marcas originais, como acima citado.

A pirataria na indústria da moda é um fenômeno crescente no Brasil, mas não uma novidade. Isso afeta tanto consumidores quanto comerciantes, e tem...

Importante ressaltar que existem várias categorias de falsificação, quais sejam: a falsificação que não engana o consumidor, mas que é óbvia e grosseira; o produto falsificado que muitas vezes é vendido como original para aumentar os lucros; a dita “réplica” (mas aqui, não autorizada pela marca original), que o consumidor tem conhecimento de que não se trata de algo original, mas o adquire apenas para satisfazer o desejo de possuir algo específico de determinada marca.

Assim, quando falamos em moda, não estamos falando de futilidades, mas de uma indústria riquíssima, dinâmica e permeada de contrafação e pirataria. Este cenário é alimentado, em parte, pela desigualdade social no Brasil, onde muitos consumidores têm acesso limitado a produtos de qualidade e optam por alternativas que parecem vantajosas. Entretanto, tudo isso é aparente e, como já mencionado, quem deixa de ganhar não são as grandes marcas apenas, mas a sociedade como um todo.

Em 2022, o Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação apurou que tivemos um prejuízo em arrecadação de impostos de cerca de R$ 345 bilhões, enquanto 491.589 de empregos formais deixaram de ser gerados devido ao mercado ilegal (Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais Fiesp 2023), o que contribui ainda mais para a desigualdade social, já que muitas garantias trabalhistas não são observadas na indústria pirata.

Como ditomuitos consumidores não se dão conta de que estão adquirindo produtos falsificados – e não é incomum lojas que vendem produtos originais incluírem produtos piratas em suas araras para lucrarem mais. Assim, a propaganda enganosa e a aparência atraente das cópias podem tornar difícil a distinção entre o original e o falso em alguns casos.

A pirataria na indústria da moda é um fenômeno crescente no Brasil, mas não uma novidade. Isso afeta tanto consumidores quanto comerciantes, e tem...

Além disso, é latente a falta de educação sobre direitos do consumidor, propriedade intelectual, direitos trabalhistas, os impactos da pirataria para a realidade da desigualdade que vivemos. Ao escolher produtos falsificados, esses consumidores muitas vezes acreditam que estão fazendo uma escolha inteligente, sem perceber que essa prática pode gerar a desvalorização não apenas da moda e das marcas que realmente investem em qualidade e inovação, bem como contribuem para uma cadeia incomensurável de ilícitos.

Por outro lado, os comerciantes que vendem produtos piratas além de iludir os consumidores, minam a competitividade das marcas legítimas e até marcas locais de menos fama, que enfrentam dificuldades para se manter no mercado, diante da concorrência desleal.

Como é possível perceber, o ciclo da pirataria é extremamente vicioso e a sua causa, também, se confunde com seu efeito: a desigualdade social.

A pirataria na indústria da moda é um problema complexo que envolve questões sociais, econômicas, culturais e comportamentais. Para combater esse fenômeno, é essencial aumentar a conscientização dos consumidores sobre os impactos da pirataria e promover a valorização das marcas legítimas. Incentivar o consumo responsável e ético pode ser um passo importante na construção de uma economia mais justa e sustentável, onde a criatividade e o talento dos designers brasileiros sejam devidamente reconhecidos e recompensados, bem como a sociedade como um todo.

Como Combater a Pirataria na Moda 1
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. clara@toledocorrea.com.br

 

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