Especialista comenta sobre caso de empresa notificada pela ANPD

Na última sexta- feira, 13, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), junto ao Ministério da Justiça e Segurança pública, notificou 20 empresas por violação das regras e normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Informações divulgadas confirmam que as empresas não realizaram divulgação dos profissionais responsáveis pelo tratamento de dados dos consumidores. Outra falha encontrada pela ANPD foi em relação aos canais de comunicação adequados.

De acordo com Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital, sócia – fundadora do escritório Gisele Truzzi Tech Legal Advisory, “perante a LGPD, as empresas são responsáveis por uma série de obrigações e devem assegurar a privacidade e proteção dos dados que manuseiam. Esse fato implica não somente implantação de medidas técnicas, administrativas adequadas, mas também na nomeação de um Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, frequentemente conhecido como Data Protection Officer (DPO) que guiará os colaboradores quanto às melhores práticas de proteção de dados, responderá aos questionamentos dos titulares dos dados e lidará diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.

Tik Tok, Dell, Eventim, Quinto – Andar, Cacau Show, Tinder, Jequiti Cosméticos, Vivo, Telegram e Uber, são algumas das 20 empresas notificadas. Caso as irregularidades continuem, as empresas sofrerão advertência e multa de até 2% sobre o faturamento mensal. “Fica evidente a necessidade de uma adaptação consciente e orientada por uma visão holística que acomode tanto os aspectos legais quanto técnicos, bem como atenda às expectativas dos consumidores, reforçando o respeito à privacidade e ao controle dos por parte dos usuários”.