Fabrício A. Pessato Ferreira

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Com os dados recentemente divulgados pelo IBGE sobre o crescimento do PIB no 3º trimestre de 2017, é possível afirmar que o Brasil entrou em uma nova fase de crescimento econômico: a fase de baixo crescimento econômico sustentável. Em outras palavras, o Brasil dificilmente terá crescimento acima de 4% nos próximos 20 anos. Tal como aponta o Relatório Focus do Banco Central divulgado em 1º de dezembro, teremos de celebrar crescimentos próximos a 3%.

Como entre 1995 e 2003, voltou à tona a política de redução abrupta da participação do setor público na Economia. O que a quase totalidade dos analistas tentou ocultar da análise do 3º semestre de 2017 é que a queda dos gastos do governo em -0,2% puxou para baixo o PIB, que fechou em +0,1%, frustrando as expectativas de mercado de um crescimento de +0,4%. Apesar da frustração, o resultado paradoxalmente foi comemorado por economistas e jornalistas.

A inflação está baixa, próxima a 3% em 2017, mesmo com o aumento do rombo das contas públicas. Tal baixa é uma combinação de vários fatores. Como a safra agrícola do início do ano que gerou uma superprodução e reduziu os preços dos alimentos. Ou a forte queda na taxa de câmbio, que puxou para baixo os preços dos produtos importados e barateou a produção doméstica. E principalmente a brutal recessão que reduziu o poder de compra das famílias e impediu que as empresas aumentassem os preços corretivamente para recompor a margem de lucro em função do aumento de salários decorrente dos dissídios coletivos. Assim, a indexação sofreu uma singular interrupção. A menos – e é o que parece ser a tônica – que o baixo crescimento mantenha os salários reais em baixa.

A PEC do teto dos gastos para os próximos 20 anos aprovada há um ano faz parte da nova velha ordem. A justificativa dos executores de tal política é que, com menos Estado, o setor privado pode crescer de forma sustentável. Entretanto, a chamada “reforma zero” – a reforma tributária – que teria o potencial para efetivamente destravar a economia sequer entrou no radar da atual equipe econômica. E nem deputados e senadores, nem governadores, nem as próprias empresas que financiaram as campanhas políticas de 2014, ninguém tem interesse na reforma tributária. Todos têm interesse em manter a complexa burocracia que cria nichos de corrupção aos políticos e reserva de mercado às empresas já sedimentadas.

As reformas aprovadas, a da terceirização e a reforma trabalhista, cumprem a função de gerar postos de trabalho cada vez mais precários e esporádicos (ou intermitentes, como está sendo tratado). A classe trabalhadora assim manterá o mínimo para sobreviver, enquanto pode dar adeus à perspectiva de salários condignos e postos de trabalho minimamente estáveis e que permitam qualidade de vida.

O grand finale fica por conta da reforma da previdência. Ela facilitará a redução dos valores pagos aos aposentados, enquanto transferem mais recursos públicos aos rentistas detentores de títulos da dívida do Tesouro Nacional. Ao passo que restringe cada vez mais o acesso à seguridade, principalmente das classes mais baixas, cuja expectativa de vida é próxima aos 60 anos de idade.

Mas o importante é a estabilidade dos preços e o crescimento econômico sustentado, dirão os analistas. Todo o resto é acessório. A população está a serviço da economia e não o contrário.