Mais de 3.000 casos registrados no Brasil apenas no primeiro semestre de 2025

O crime de stalking, também conhecido como perseguição persistente, tem ganhado destaque no Brasil, especialmente após a sanção da Lei nº 14.132/2021, que tipifica essa conduta como crime. A prática pode ocorrer tanto no ambiente físico quanto no digital, sendo chamada de cyberstalking quando envolve redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas online.

O que é Stalking? Entenda o crime segundo a legislação brasileira

De acordo com a legislação nacional, o stalking envolve ações como:

• Monitoramento constante
• Vigilância sem consentimento
• Contato indesejado
• Invasão de privacidade
• Agressão psicológica

A advogada especialista em Direito Digital, Luana Mendes Fonseca de Faria, explica:

“O stalking se caracteriza pela perseguição insistente e repetitiva, que pode ocorrer tanto no ambiente físico quanto digital (cyberstalking), e que gera na vítima medo, angústia ou limitação da sua liberdade de agir. É importante destacar que não é necessária uma ameaça explícita para configurar o crime: o que o caracteriza é justamente a perturbação psicológica e emocional provocada, seja por meio de contatos excessivos, monitoramento constante, invasão da privacidade ou exposição indesejada. Em outras palavras, ainda que não haja uma intimidação direta, o simples fato de a vítima sentir-se acuada ou vigiada já pode configurar a prática criminosa”.

Lei nº 14.132/2021: O que diz o artigo 147-A sobre perseguição

A Lei de Stalking foi sancionada em abril de 2021 e incluiu o artigo 147-A no Código Penal:

“Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)”.

Antes da lei, esse tipo de conduta era tratado como contravenção penal de “perturbação da tranquilidade”, o que resultava em punições brandas e pouco eficazes.

Medidas de segurança contra Stalking e Cyberstalking

A especialista Luana Mendes orienta sobre como se proteger:

🛡️ No ambiente físico:

• Evite rotinas previsíveis
• Informe familiares e amigos sobre a situação
• Registre a perseguição com câmeras ou testemunhas

💻 No ambiente digital:

• Bloqueie contatos suspeitos
• Denuncie perfis falsos ou abusivos
• Mantenha familiares e amigos informados

“A prudência e a prevenção são aliados importantes nesse contexto. A Lei nº 14.132/2021 trouxe uma inovação fundamental ao incluir o crime de perseguição no Código Penal, tipificando expressamente o chamado stalking.”

Consequências do Stalking: Impactos físicos, emocionais e legais

As vítimas de stalking frequentemente enfrentam:

• Exposição de dados pessoais
• Extorsão
• Isolamento social

“A vítima tem direito à proteção policial, à solicitação de medidas protetivas de urgência, semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, quando houver risco à sua integridade. Também pode buscar reparação pelos danos sofridos, além do acompanhamento psicológico e jurídico”, completa Luana.