A lentidão na entrega da justiça não é apenas uma inconveniência, em muitos casos, a demora na decisão final torna o próprio direito reconhecido inócuo

Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro encontra-se em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural.

Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e a digitalização dos processos; os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, as sustentações orais por meio de vídeo e inúmeras outras iniciativas, mas os fóruns e varas judiciais continuam transbordando de processos aguardando solução. Vale ressaltar também que estamos prestes a criar uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária em andamento.

Seria falha operacional, ineficiência de pessoal, excesso de burocracia, má gestão, deficiência tecnológica, carência de profissionais qualificados, ou uma combinação de todos esses fatores? A quem e a quais interesses essa situação atende?

A questão central que emerge dessa realidade é: existe uma solução definitiva e eficiente para esse entrave? E, mais importante, como implementá-la?

A sobrecarga do Judiciário não é um fenômeno recente, mas sua persistência e agravamento demandam uma análise profunda e ações concretas. A lentidão na entrega da justiça não é apenas uma inconveniência; ela mina a confiança no sistema, prejudica o desenvolvimento econômico e, em última instância, leva à insegurança jurídica. Em muitos casos, a demora na decisão final torna o próprio direito reconhecido inócuo.

As causas são multifacetadas e complexas. A burocracia excessiva, herança de procedimentos arcaicos, impõe um ritmo aquém do necessário em um mundo cada vez mais dinâmico. A insuficiência de pessoal qualificado em diversas áreas, aliada a uma má gestão de recursos, tanto humanos quanto materiais, agrava o quadro. A falta de investimento em modernização tecnológica perpetua um modelo operacional defasado.

Ademais, o volume crescente de litígios no país, muitas vezes impulsionado por questões sociais e econômicas complexas, pressiona ainda mais um sistema já fragilizado. A necessidade de deficiências profissionais também se faz sentir, desde a formação continuada até a alocação estratégica de magistrados e servidores.

A busca por uma solução definitiva para esse gargalo exige uma visão holística e integrada. Não se trata de uma medida isolada, mas de um conjunto de reformas estruturais que abordem as diversas frentes do problema.

A implementação dessas soluções exige vontade política firme, determinação e compromisso do governo, de seus líderes e de outros atores políticos (como a comunidade jurídica) na tomada de decisões que visem solucionar o problema da morosidade do sistema judiciário brasileiro.

Em essência, é preciso haver a disposição e vontade política para agir em prol dessa causa. Não faltam entidades e associações jurídicas para trabalhar em benefício de um Judiciário que entregue aos cidadãos seus direitos de modo adequado e em tempo razoável. Só assim, garantimos que suas prerrogativas sejam protegidas contra abusos do Estado e promovemos o bem-estar e a dignidade humana em nossa sociedade.