Não há mais espaço para pedir desculpas ou dizer que “foi sem querer”

O Estado de São Paulo superou negativamente o recorde de estupros em fevereiro de 2025 com 1.201 casos, o maior desde o início da estatística em 2001, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, aumento de 20,7% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Sendo que 2024 já registrara o recorde anual de casos no Estado.

Um reflexo da situação no país, afinal, temos atualmente nove estupros por hora no Brasil. 78.643 casos de estupro ao longo de 2024, o que resultou em 214 vítimas por dia, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Somente na Paraíba o aumento foi de 103,48%

Casos não faltam no país: médico preso por estupro de vulnerável durante parto, músico brasileiro reconhecido internacionalmente que droga namorada para a estuprar e alega ter sido “sem querer”, dentre muitos outros.

Há, inclusive, uma controvérsia se o aumento de casos se deve a uma maior ação das autoridades que resulta no aumento das denúncias ou se houve o aumento do crime em si. A resposta está correta para ambos. Isso porque, segundo o Ministério dos Direitos Humanos há uma subnotificação e que, em verdade, os números representariam apenas 8,5% dos casos.

Aqui está o cerne do problema. Por que há tanta subnotificação? A resposta não é simples, afinal, medo, vergonha, receio de perder a fonte econômica, a exposição dos filhos, a repercussão na comunidade, o olhar da família, ainda mais quando o estuprador é familiar são apenas alguns dos elementos que inibem a denúncia.

E, segundo o Painel do Conselho Nacional de Justiça sobre Audiências de custódia, dos 17 mil agressores e praticantes de violência doméstica, mais da metade (9 mil) saiu da prisão após a audiência. O que representa um risco concreto para a denunciante.

Qual a motivação de uma mulher estuprada em denunciar um parente, amigo, namorado ou de uma filha, pois, 76% das vítimas são vulneráveis, com mais de 61% até 13 anos? 40% meninas negras. Sendo que 64% dos estupradores eram familiares e 22,4% conhecidos, segundo dados do Anuário de Segurança de 2024.

Veja o seguinte cenário: uma mãe denuncia um estupro de sua filha menor de idade e a família, de pronto, rechaça o ocorrido e busca desacreditar o fato, detalhe: o abusador é um parente próximo. A criança fica exposta, a unidade familiar comprometida, mas, ainda assim, a denúncia prossegue. Aí, na Audiência de custódia o estuprador é liberado e retorna para o ambiente e convívio familiar, qual a segurança dessa criança a partir de agora?

Essa é a realidade para mais da metade das vítimas que têm coragem de denunciar o estuprador no Brasil. Um país com uma cultura machista, patriarcal, classista, racista e discriminatória arraigada na sociedade, com dificuldades de acolhimento das vítimas e, em um Estado Democrático de Direito no qual mais da metade dos estupradores retorna já na Audiência de custódia.

A violência afeta em percentagem maior as mulheres e meninas negras. Para elas não basta o acolhimento, porque ele é insuficiente. É que Vilma Piedade chamou de dororidade. Não basta o acolhimento e a sororidade, pois, a dor enfrentada é maior do que as soluções ofertadas.

O Congresso Nacional vem, sistematicamente, endurecendo as leis com punições mais severas para os crimes contra as mulheres, porém, nessa realidade do Judiciário brasileiro pouco efeito prático temos em ter leis mais duras com penas maiores se a maior parte dos estupradores sequer chegam a ser julgados.

O sistema precisa ser modificado, porque se de 16 mil audiências, 9 mil resultam em soltura do acusado, significa que a instrução do processo ou foi insuficiente ou mal feita, portanto, cabem às autoridades alterarem a forma de abordagem, melhorar o procedimento e, acima de tudo, ter por objetivo fazer com que a demanda prossiga com a real proteção da vítima.

É preciso que, na hora do julgamento, em que muitas vezes só resta a palavra do estuprador contra a vítima que o magistrado se dispa de seus preconceitos, classismo, eventuais traços patriarcais em sua educação para que julgue não apenas de forma imparcial, como também, sob a perspectiva de gênero e compreenda que a vítima é a parte vulnerável e precisa de apoio e de um olhar humanizado.

O que se espera é uma aplicação da justiça de maneira diversa das dinâmicas sociais brasileiras correntes. Que exista a igualdade de julgamento, sem estereótipos, com a palavra da vítima com um peso maior e não a discriminar de que ela poderia ter comportamento diverso, que a mesma pode ter colaborado para o resultado e, muito menos, minimizar o ocorrido e as consequências do mesmo e com ilações acerca de como os traumas poderão influir no cotidiano da mulher, da criança ou de outra vítima.

Não há mais espaço para um estuprador pedir desculpas ou dizer que “foi sem querer”, as consequências emocionais, físicas ou psicológicas não irão deixar de existir. Os danos já ocorreram, a vergonha, a humilhação, os traumas já se instalaram e irão demorar para serem superados, se é que o serão.

E quanto ao estuprador? Para esse é preciso ter paciência, tolerância, afinal, não sabia o que estava fazendo, pois, foi sem querer que drogou a vítima, que a pegou com força, contra sua vontade, que não a respeitou quando essa disse não, todas “justificativas” de uma sociedade patriarcal e machista.

A cultura do estupro somente será modifica quando a dor for sentida e respeitada. O desafio das estatísticas não é o endurecimento, mas sim, entender que a vítima merece respeito e acolhimento e que o estuprador faz jus a lei e a aplicação da pena, somente assim, haverá modificação da realidade do estupro no Brasil.