Arquivos de Categoria: Direito Tributário

Direito Tributário é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de regras e princípios que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, orientando a relação jurídica entre o Estado e contribuintes.

"Embora esse contribuinte estivesse em dia com os pagamentos de IPTU, em 2022 ele sofreu um lançamento complementar de imposto sobre fatos geradores...
Cobrança retroativa de IPTU em SP é barrada na Justiça

"Embora esse contribuinte estivesse em dia com os pagamentos de IPTU, em 2022 ele sofreu [Leia Mais...]

31
out
Outsourcing - Com as novas regras começando a valer em uma espécie de "período de teste" já em 2026, o Brasil terá alguns anos com incidência de dois modelos de impostos....
Entenda porque o modelo de outsourcing está se tornando uma tendência na transição para a Reforma Tributária

Outsourcing - Com as novas regras começando a valer em uma espécie de "período de [Leia Mais...]

13
out
Lei de Recuperação Judicial
Reforma na Lei de Recuperação Judicial pode trazer desafios para o sistema de insolvência brasileiro

Lei de Recuperação Judicial - O sistema de insolvência brasileiro tem sido cada vez mais [Leia Mais...]

13
out
Questões climáticas, elevada taxa de juros, alta nos custos de produção e outros fatores econômicos desafiadores têm aumentado os pedidos de recuperação...
Aumento de recuperações judiciais no setor agrícola apresenta novos desafios para as cooperativas de crédito

Questões climáticas, elevada taxa de juros, alta nos custos de produção e outros fatores econômicos [Leia Mais...]

11
out
Setor de eventos reclama do possível fim de benefícios fiscais pós-pandemia 1
Setor de eventos reclama do possível fim de benefícios fiscais pós-pandemia

O mercado de eventos, turismo, hotelaria, entretenimento reclama do possível fim de benefícios fiscais pós [Leia Mais...]

14
fev
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) permite que um restaurante que se inscreveu no Cadastur (Cadastro de Prestadores de...
Lei que exige inscrição no Cadastur não retroage como condição para usufruir do Perse

Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) permite que um restaurante que [Leia Mais...]

14
fev
O Brasil em 2024 - Perspectivas Econômicas 2
O Brasil em 2024 – Perspectivas Econômicas

O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe [Leia Mais...]

15
jan
Há um ano entrou em vigor a Lei 14.442/22, resultante da conversão em Lei da MPV 1.108/2022, que alterou a Lei 6.321/76, proibindo a concessão de descontos...
A Lei 14.442/22 e os danos financeiros à Administração Pública

Há um ano entrou em vigor a Lei 14.442/22, resultante da conversão em Lei da [Leia Mais...]

05
dez
A dívida de impostos é um problema generalizado no Brasil há muitos anos. Empresas de todos os tamanhos, desde pequenos negócios locais até grandes...
Altos impostos: como diminuir a carga tributária

A dívida de impostos é um problema generalizado no Brasil há muitos anos. Empresas de [Leia Mais...]

02
out
as propostas de reforma tributária existentes, implicam, necessariamente, em alterações de competências e partilhas entre os entes federativos
Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo

as propostas de reforma tributária existentes, implicam, necessariamente, em alterações de competências e partilhas entre [Leia Mais...]

17
jul