A nova edição do mutirão, que vai até sexta 31 de março, oferece 365 milhões de ofertas de negociações, com 30% delas podendo ser quitadas por até R$ 100
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A Serasa entrou nesta segunda-feira (27) na última semana do seu mais novo mutirão nacional de negociação de dívidas. O tradicional Feirão Serasa Limpa Nome conta, nesta edição – que vai até o dia 31 de março –, com o número recorde de 425 parceiros – entre bancos, empresas de telefonia, varejo, universidades e outros segmentos -, e promete descontos de até 99% no valor dos débitos. Da oferta total de 365 milhões de ofertas de negociações, 30% podem ser quitadas por até R$ 100. Algumas empresas ainda oferecem a possibilidade de quitar a dívida com o pagamento via PIX e ter o nome limpo na hora.
Para quem pensa em negociar sua dívida, o advogado Victor Graça, sócio da área cível do Pessoa & Pessoa Advogados, escritório que atende o Serasa, esclarece algumas dúvidas.
Quem pode participar do Feirão Serasa Limpa Nome?
Qualquer pessoa que tenha dívidas cadastradas no Serasa pode participar.
Como faço para participar?
O Feirão Limpa Nome é realizado online, por meio do site do Serasa (https://www.serasa.com.br/entrar?product=portal&redirectUrl=%2Farea-cliente). Os interessados devem se cadastrar no site e consultar as dívidas cadastradas no seu nome. A partir daí, é possível negociar as dívidas diretamente com as empresas credoras participantes.
Que tipo de dívida pode ser negociada no Feirão Limpa Nome?
A lista de empresas credoras participantes pode variar de edição para edição, mas em geral, participam são negociadas dívidas relacionadas a: cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, cheque especial, contas de telefone, contas de água e luz, aluguel, mensalidades escolares, planos de saúde e multas de trânsito.
É seguro participar do Feirão Limpa Nome?
Sim, as negociações são realizadas diretamente entre o consumidor e a empresa credora, por meio do site do Serasa, que garante a segurança das informações fornecidas pelos usuários.
Quais as principais consequências para quem está inadimplente?
Em primeiro lugar, é a dificuldade para conseguir crédito junto ao mercado em geral, no qual se incluem as lojas e instituições financeiras. Realizar matrículas em faculdades, obter financiamento de um bem, seja imóvel ou veículo, fica bem mais difícil quando se está inadimplente.
Quem tem dívida pode ter o passaporte retido?
No Brasil, dívidas não podem levar diretamente à perda do passaporte. O direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal brasileira, e não pode ser restringido em razão de dívidas civis. Mas há situações em que a pessoa pode ter seu passaporte retido, ou mesmo cancelado, em decorrência de pendências financeiras. Por exemplo, se a dívida estiver relacionada a impostos ou taxas federais, como o Imposto de Renda, a Receita Federal pode incluir o nome do devedor em uma lista de devedores da União, o que, aí sim, pode levar à suspensão do passaporte.
Quem não quitou seus compromissos financeiros pode temer um processo judicial?
As consequências para quem não quitou compromissos financeiros no Brasil podem ser graves e variadas, dependendo do tipo de dívida e da situação específica de cada pessoa. Algumas das possíveis consequências são:
1. Inclusão nos órgãos de proteção ao crédito: se a pessoa não pagar uma dívida, ela pode ser incluída em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Isso pode dificultar a obtenção de crédito no futuro, já que muitas empresas consultam esses cadastros antes de conceder empréstimos ou financiamentos.
2. Protesto e ação judicial: o credor pode protestar a dívida em cartório ou ajuizar uma ação judicial para tentar recuperar o valor devido. Além de aumentar o valor da dívida com juros e correção monetária, a pessoa pode ser obrigada a pagar custas judiciais e honorários advocatícios.
3. Perda de bens: o credor pode solicitar a penhora de bens da pessoa, como imóveis, carros e outros bens de valor, para quitar a dívida. Essa medida só é adotada após uma ordem judicial.
4. Restrições de acesso a serviços: a pessoa pode ter o acesso a serviços básicos restritos, como água, energia elétrica e telefone, caso haja dívidas em atraso com as empresas responsáveis.
5. Restrições ao crédito: além da dificuldade em obter crédito, a pessoa pode ter restrições ao acesso a cartões de crédito, cheques especiais e outras formas de pagamento a prazo.
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Pessoa & Pessoa Advogados
O Pessoa & Pessoa Advogados é um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do país, com mais de 40 anos de atuação, responsável pela gestão de uma carteira com mais de 150 mil processos.
Especializado nas áreas Trabalhista, Cível, Consumerista, Empresarial, Compliance e Proteção de Dados, reúne mais de 700 integrantes.
O escritório está presente em 10 unidades, em sete Estados: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Amazonas e Sergipe.
A partir de 2008, o Pessoa & Pessoa passou a figurar no ranking de escritórios mais admirados do Brasil pela Revista Análise. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras nacionais, posicionando-se também no ranking da Chambers and Partners e The Legal 500.
