Michele Trevisan
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86 funcionários públicos tiveram decisão favorável em 2ª instância
O Governo do Estado de São Paulo perdeu, em 2ª instância, dez ações envolvendo 86 servidores públicos de Americana e Nova Odessa que pedem na Justiça indenização pela falta de reajuste salarial. Esses profissionais estão lotados ou aposentados nas Secretarias de Educação, Agricultura e Segurança e devem ganhar juntos R$ 1.022.968,99, valor referente às perdas inflacionárias que correspondem ao período de julho de 2015 a junho de 2017.
Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido dos trabalhadores, alegando inconstitucionalidade na decisão cuja responsabilidade deveria ser exclusiva do Poder Executivo. No entanto, o juiz relator do Colégio Recursal de Americana, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, ao analisar o pedido de recurso, entendeu que a ação pede, apenas, a indenização, não interferindo assim em uma eventual revisão salarial.
De acordo com o advogado responsável pelas ações, José Almir Curciol, do escritório Curciol Sociedade de Advogados, a indenização minimiza os prejuízos sofridos pelos servidores. “A falta de reajuste nesses anos todos fez esses funcionários públicos perderem o poder de compra. Tiveram que mudar o padrão de vida. Ainda não é o reajuste salarial, mas terão essa indenização como forma de reparar todos esses prejuízos. Aos poucos estamos devolvendo a dignidade a esses profissionais”, relatou.
Levantamento feito pelo escritório mostra que a defasagem salarial chega a 19,6% na educação, 20,3% na segurança e a 27,3% na agricultura. Não há revisão nos valores há pelo menos quatro anos. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou o pagamento de indenização a 18 funcionário do IZ (instituto de Zootecnia de Nova Odessa) pelo mesmo motivo.
Ações em andamento
Ainda estão em andamento em todo o Estado de São Paulo mais de 60 ações, envolvendo cerca de 700 servidores. Todos eles buscam a indenização pela falta de reajuste salarial. Confira abaixo o total de servidores com ação em andamento por cidade:
Americana – 91 Servidores
Campinas – 141
Capivari – 19
Catanduva – 5
Cerqueira César – 5
Ibitinga – 42
Jundiaí – 9
Marília – 9
Nova Odessa – 96
Piracicaba – 87
Santa Bárbara D’Oeste – 22
Outras localidades – 148
Sorocaba – 51
Sumaré – 22
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