Uma redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações atinge o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficia principalmente a China

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Rafael Cervone*

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Analisamos com muita preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, de reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação dos bens de capital, informática e telecomunicações na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A medida, vigente desde de 1º de abril, segue-se, exatamente um ano depois, a outra diminuição de 10%, promovida em 2021. Considerando-se a sobreposição dos dois índices, a queda acumulada foi de 21% em 12 meses.

Discordamos da argumentação do órgão de que a medida aumenta a produtividade e a competitividade da economia brasileira, ao tornar menor o valor desses bens, utilizados na cadeia produtiva de outros segmentos industriais. Afinal, é preciso lembrar que há muitas empresas de bens de capital e informática no nosso país, cuja capacidade concorrencial é fortemente atingida, com risco para os empregos que mantêm, seus investimentos e equilíbrio.

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Alíquotas menores para esses segmentos somente seriam plausíveis se fosse cortada, na mesma proporção, a taxação dos insumos utilizados por eles. Assim, a decisão do Gecex atinge duplamente essas indústrias: favorece seus concorrentes estrangeiros no mercado interno e na disputa por espaços no comércio exterior, mas mantém elevado o imposto que elas pagam pelos insumos que importam para poder produzir. Somando-se os dois fatores, a desvantagem competitiva torna-se muito grande. Nossos concorrentes internacionais têm acesso a insumos com preços muito competitivos.

A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações atinge o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficia principalmente a China. Segundo levantamento feito pela CNI, são afetados diretamente 924 produtos, que, em 2020, renderam divisas de US$ 24 bilhões, ou 15% do total das importações brasileiras.

Portanto, a diminuição tarifária é prejudicial a segmentos importantes da indústria e inoportuna, pois ocorre num momento estratégico para a retomada do crescimento econômico brasileiro, num cenário ainda afetado pelos danos causados pela pandemia e, agora, pela invasão da Rússia à Ucrânia. Os impactos da guerra são muito grandes em numerosas cadeias de valores. Não parece sensato favorecer o ingresso de bens estratégicos em nosso mercado, com prejuízo da produção nacional, num cenário geopolítico muito complexo, no qual as nações buscam exatamente reduzir sua dependência externa e promover suas indústrias.

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Medidas isoladas, como a anunciada pelo Gecex, deslocadas do contexto geral da indústria, do Brasil e do mundo, somente aumentam as desvantagens competitivas de nosso país. Precisamos, sim, de uma política industrial consistente, com visão de longo prazo, previsibilidade e segurança jurídica, que contemple, com planejamento e coerência, aspectos tributários, tecnológicos, alfandegários e relativos à formação e à capacitação dos recursos humanos para os novos ambientes fabris delineados pela digitalização da economia.

Não podemos continuar sendo surpreendidos por decisões intempestivas, que pegam numerosas empresas no contrapé do movimento de retomada dos investimentos, produção e criação de empregos. É preciso promover urgente resgate da competitividade da indústria brasileira.

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Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

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Nota do editor

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Segundo o Decreto 10.044/2019 o Comitê-Executivo de Gestão – Gecex é integrado pelos seguintes membros:

• Ministro da Economia, que o presidirá;
• um representante Presidência da República;
• Dois representantes do Ministério das Relações Exteriores;
• Dois representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia;
• Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
• Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;
• Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e
• Secretário-Executivo da Camex, que não tem direito a voto.

Nesta gestão os integrantes são os seguintes membros:

• Paulo Guedes – Ministro da Economia – Presidente do Comitê – Substituto: Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretário-Executivo do Ministério da Economia

• Roberto Fendt Jr. – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Ministério da Economia – Suplente: João Luis Rossi, Secretário Especial Adjunto

• Daniella Marques Consentino – Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Ministério da Economia – Suplente: Bruno Monteiro Portela,, Secretário Especial Adjunto
• Almirante Almir Garnier Santos – Representante da Presidência da República – Comandante da Marinha – Ministério da Defesa – Suplente: Marcos Rosas Degaut Pontes, Secretário de Produtos de Defesa
• Sarquis José Buainain Sarquis – Ministério das Relações Exteriores – Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos – Suplente: Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais
• Pedro Miguel da Costa e Silva – Ministério das Relações Exteriores – Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas – Suplente: Michel Arslanian Neto, Diretor do Departamento de Mercosul e Integração Regional
• Orlando Leite Ribeiro – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Secretário de Comércio e Relações Internacionais – Suplente: Ana Lúcia Oliveira Gomes, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais
• Guilherme Soria Bastos Filho – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Secretário de Política Agrícola – Suplente: Wilson Vaz de Araújo, Diretor de Departamento de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola
• Esteves Pedro Conalgo Junio – Secretário Especial de Tesouro e Orçamento – Ministério da Economia – Suplente: Julio Alexandre Menezes da Silva, Secretário Especial Adjunto
• Julio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia – Suplente: Sandro de Vargas Serpa, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
• Ana Paula Lindgren Alves Repezza – Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Ministério da Economia – Suplente: Leonardo Diniz Lahud, Secretário-Executivo Adjunto
• Convidado Permanente – Apex-Brasil
• Convidado Permanente – CADE

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