Entre os painéis disponíveis está o chamado “Império da Lei: justiça acima de tudo, a lei acima de todos”, com enfoque jurídico

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Com o país vivendo uma das mais graves crises institucionais, sociais e econômicas de sua história, é preciso olhar para o futuro com propostas de ações que encarem os problemas crônicos do Brasil através de soluções liberais e modernas, com uma visão sustentável, unindo sensibilidade social e responsabilidade fiscal. É com esta visão que o Livres, movimento suprapartidário que defende a liberdade por inteiro, lança, hoje (02), em evento na sede da entidade e transmitido online, a edição 2022 do seu Caderno de Políticas Públicas, um livro de diretrizes estaduais e nacionais com foco em ampliar a autonomia e liberdade dos brasileiros.

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Entre os painéis disponíveis está o chamado “Império da Lei: justiça acima de tudo, a lei acima de todos”, iniciado às 10h45. Com enfoque jurídico, foi ministrado pelos especialistas Irapuã Santana, doutor em Direito Processual e consultor jurídico do Livres, e  Leandro Piquet, conselheiro acadêmico do movimento e membro do comitê científico da Academia Nacional da Polícia Federal. Eles se debruçaram sobre o paradoxo brasileiro:

a baixa taxa de resolução de homicídios com o alto número de presos sem julgamento, que levam o Brasil a ser um país com impunidade para homicídios e, ao mesmo, tempo punitivista.

“Temos dados aparentemente contraditórios. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, ao mesmo tempo, temos a impressão de que o crime compensa, pq na verdade o Br prende muito, mas prende mal. 40% da população carcerária aguarda julgamento, da primeira instância, presos por trafico de drogas, e que ainda precisam ser julgadas. O processo todo é mal feito. Muitas vezes, é feito apenas o depoimento do policial e, em muitos casos, apenas o reconhecimento facial do acusado, gerando erros no sistema como o próprio Michael B Jordan estar como suspeito”, explica Irapuã Santana, doutor em Direito Processual e consultor jurídico do Livres.

O lançamento contou com a presença de autoridades como os economistas Elena Landau, economista e organizadora do programa econômico de Simone Tebet, e Persio Arida, criador do Plano Real, além de membros do Conselho Acadêmico do Livres, colegiado de especialistas que supervisionou a elaboração do documento, sob a presidência da também economista Sandra Rios.

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A publicação traz importantes diretrizes para auxiliar o poder público – legisladores e tomadores de decisão – a aprimorar seus instrumentos de gestão e de acompanhamento das reais necessidades da população, segmentadas em políticas de caráter nacional e estadual. A sessão nacional contém nove eixos que o Livres considera fundamentais para inserir o Brasil no contexto do século XXI. São eles: Fortalecimento da Democracia; Agenda Reformista & Desenvolvimento Econômico; Educação, Artes e Cultura; Saúde; Ambiente e Sustentabilidade; Rede de Proteção Social;Desigualdades e Direitos Humanos; Inserção Internacional; Agenda de Desestatização. Já a sessão estadual contém sete capítulos: Geração de Emprego; Educação e Cultura; Saúde; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Infraestrutura e Integração; Segurança Pública; Gestão Pública e Burocracia.

“Para a área de segurança pública, o Caderno traz soluções liberais, discutidas por diversos especialistas da área, como a gestão como resultado. Dessa maneira, acreditamos que o município precisa ser articulado à gestão da segurança pública. Não no sentido de criar polícias municipais, pois seria um caminho muito longo, mas como gestor de suas próprias metas, como a de redução de homicídios, discutindo ações e resultados. Esse papel ativo dos municípios é fundamental para uma segurança nacional de qualidade e específica para cada região”, explica Leandro Piquet, doutor em Direito Processual e consultor jurídico do Livres.

 

 

Lançamento do Caderno de Políticas Públicas do Livres

Data: 02/06
Horário:  das 10h às 21h, e também transmitido online

Local: Rua Herculano de Freitas, 273 – Bela Vista

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AGENDA COMPLETA DO EVENTO

 

10h – Mensagem de Abertura – Magno Karl, diretor executivo do Livres

10h15 – Apresentação dos Cadernos: Deborah Bizarria e Sandra Rios, do Conselho do Livres

10h45 –  Império da Lei: justiça acima de tudo, a lei acima de todos – Leandro Piquet e Irapuã Santana

12h – Almoço

14h – Danos do populismo: os vícios que aprisionam nosso futuro – Elena Landau e Bolívar Lamounier

15h30 – Oportunidades para escolher: a autonomia do estudante no centro da educação pública – Fernando Schuler e André Portela

17h – Coffee break

17h30 – Inclusão e sustentabilidade: decisões responsáveis para as próximas gerações – Cecília Machado, Natalie Unterstell e Vinicius Botelho

19h – O futuro começa agora: caminhos para a prosperidade do Brasil – Pérsio Arida e Samuel Pessôa

20h30 – Encerramento

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Sobre o Livres

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Fundado no final de 2015 como uma tendência liberal e libertária dentro do PSL, o Livres se tornou um movimento político suprapartidário em 2018, quando se desvinculou da legenda por se opor à filiação do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro. Mobilizado em formar e certificar líderes afinados com as ideias liberais, o movimento vem crescendo nos últimos anos, agregando, hoje, mais de 4 mil sócios e somando 42 mandatários de cargos públicos no Legislativo e Executivo: 1 prefeito, 10 deputados federais, 10 deputados estaduais e 21 vereadores.

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Informações à Imprensa

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Jangada Consultoria de Comunicação
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