Lino Tavares
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Para um otimista de carteirinha, a negação do habeas corpus a Lula, ocorrida dia 4 no STF, pode ser interpretada como um passo gigante do Brasil rumo à impunidade dos criminosos de colarinho branco. Claro que foi importante. Se o condenado em segunda instância tivesse alcançado seu intento de permanecer solto, o precedente abriria uma cratera no sistema penitenciário, possibilitando a milhares de facínoras deixarem o cárcere com base no princípio da “presunção de inocência. Contudo essa vitória da sociedade não significa mais do que um passo de anão na árdua caminhada da Operação Lava Jato no sentido de provar de uma vez por todas que o crime não compensa.
Na verdade, essa condenação de Lula, ora referendada pelo mandado de prisão expedido pelo Juiz Sérgio Moro, não significa um avanço significativo no fim desse mar de impunidade que inunda o nosso país de ponta a ponta. Até porque tudo está a indicar que essa prisão tão reivindicada e esperada por milhões de brasileiros talvez tenha um tempo de duração bem inferior aos 12 anos e 3 meses de reclusão impostos a Lula pelo TRF-4. É simples entender por quê. A lei que ampara essa faculdade prisional, como sabemos , foi criada pelo STF ao arrepio do preceito constitucional que garante liberdade ao condenado enquanto a sentença não transitar em julgado. Mas essa lei virou patinho feio na Corte que a instituiu e hoje tem contra si quase uma dezena de “madalenas arrependidas” que a querem derrubar.
Não é preciso ser analista perspicaz para perceber que, se a lei da prisão em segunda instância for levada ao plenário do STF , para ser discutida e votada, não sobreviverá, uma vez que as duas “heroínas da Corte”, ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber, fundamentais no placar desfavorável à concessão do habeas corpus , são confessadamente contrárias a esse tipo de prisão. o que, somado à posição dos ministros que votaram a favor de Lula no julgamento do dia 4,, daria o folgado placar de 7 a 4 favorável ao fim dessa lei, sem a qual, não apenas Lula, mas também seus assemelhados das quadrilhas egressas do poder voltariam a respirar a brisa da liberdade. o que seria mil vezes pior do que uma eventual aceitação do habeas corupus pleiteado por Lula junto à Suprema Corte.
Cumpre observar, por outro lado, que o pronunciamento do general Villas Bôas, comandante do Exército, momentos antes do julgamento do habeas corpus, não representou, nem por hipótese, uma ameaça de intervenção militar, caso o plenário do STF decidisse pela manutenção de Lula em liberdade. Muito pelo contrário, foi um maneira velada encontrada por Villas Bôas, para induzir os ministros do STF a decidirem a questão de acordo com à manifesta vontade popular, evitando assim que as massas, eventualmente contrariadas com uma decisão favorável a Lula, viessem a exigir uma providencial ingerência militar nos poderes constituídos, para fazer valer aquilo que consideram como fiel cumprimento da lei e da ordem. Algo, aliás, que o atual comandante do Exército jamais desejou, haja vista possuir um perfil acomodador, como ficou provado nos rasgados elogios que fez ao comunista Aldo Rebelo, quando assumiu o Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff.
