A independência do Ministério Público está assegurada na Constituição e nas leis
“O Brasil quer e precisa de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, maltrata o devido processo legal, é capaz de destruir projetos de vida e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação, que é capaz de degradar o meio ambiente, impedir que terras indígenas sejam demarcadas e estimular a destruição de bens, culturas e até da vida desses povos”. A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), durante a abertura da 11ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP, a primeira deste segundo semestre.
Dodge destacou que “a grandeza do Ministério Público, e a grandeza dos que o dirigem, está na coragem e lealdade com que abraçam sua missão, na fidelidade que se alicerça na Constituição, e dá vida às promessas e esperanças nela contidas”. Para Raquel Dodge, “a justiça resulta de um devido processo legal justo. Com garantia de efetiva participação ao Judiciário e zelo pelo dever de isenção, imparcialidade, independência dos magistrados, que são, sempre, a garantia das garantias constitucionais”.
De acordo com a presidente do CNMP, “a independência do Ministério Público está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas. Essa é uma dimensão pouco percebida do princípio da unidade”.
Raquel Dodge salientou que nesta segunda-feira, 12 de agosto, comunicou a prorrogação a Força-Tarefa Lava Jato, “uma das mais importantes frentes de atuação do Ministério Público Federal. A atuação de um ofício ministerial perante vara federal em Curitiba, que se constitui em um dos casos mais importantes no combate à corrupção de verbas públicas. E por ser tão grande exigiu da instituição, da Procuradoria-Geral da República, exigiu de vários colegas, oriundos de várias unidades do MPF, solidariedade e disposição para constituição de uma força-tarefa em que o procurador natural fosse auxiliado por alguns pares, vários servidores e outros auxiliares, com reforço administrativo e financeiro capaz de permitir que a missão constitucional fosse adequadamente desempenhada. O apoio da PGR é expressão concreta que alia pensamento e ação, intenção e gesto. O combate à corrupção é dever constitucional”, concluiu Dodge.
