MP instaura Inquérito Civil para apurar responsabilidades e os danos ambientais do acidente com caminhão-tanque que transportava Nafta e explodiu na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, causando a morte do motorista
Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), determinou a instauração de um Inquérito Civil (IC) para averiguar eventuais danos ambientais decorrente do acidente rodoviário causado pelo tombamento de um caminhão-tanque transportando nafta, na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em direção à Cidade de Guarujá, depois do acesso à Ilha Barnabé, na altura do km 249, e também apuração sobre a existência de um Plano de Ação de Emergência (PAE), na madrugada de 23 de dezembro passado.
O IC foi uma solicitação da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) para apuração dos graves fatos que foram vividos por milhares de pessoas em decorrência do acidente com uma caminhão-tanque, que resultou na morte do caminhoneiro, que transportava perto de 48 mil litros de nafta.
“O Ministério Público entendeu que é preciso averiguar a falta de preparo, como treinamento de funcionários e plano de ação conjunto, entre a polícia rodoviária, para lidar com o problema desse porte. A inexistência de um Plano de Ação e Emergência poderia ter resultado em mais mortes na estrada”, disse José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA, que retornava da Capital e no dia e horário do acidente.
A promotora determinou ainda que a empresa HPA Transportadora, proprietária do caminhão-tanque, apresente manifestação sobre os fatos narrados e esclareça se o líquido transportado no veículo envolvido no acidente investigado era mesmo “nafta” considerado inflamável e quais medidas preventivas de dano ambiental adotou antes do sinistro e quais ações tomou posteriormente para minimizar o impacto ambiental decorrente do acidente.
Almachia Zwarg Acerbi determinou a notificação da Ecovias para que se manifeste sobre o acidente e forneça informações esclarecendo quais medidas foram tomadas visando o isolamento do local; mudança de rota do trânsito para segurança dos usuários e fluidez do tráfego na rodovia; bem como todos os detalhes da implementação de seu Plano de Ação de Emergência, discriminando as ações posteriormente adotadas para minimizar as consequências do acidente seja de ordem ambiental e de ordem de tráfego dos usuários na rodovia que administra; bem como no geral como são rotineiramente colocadas em prática as ações preventivas desse plano.
A promotora solicitou ainda informações à Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Guarujá sobre o acidente investigado.
A Cetesb e a Fundação Florestal terão dentro de um prazo de 15 dias úteis apontar se foram identificados danos ambientais, além da poluição atmosférica decorrente da explosão, eventual derramamento do líquido transportado a atingir o lençol freático, águas subterrâneas, bem como por ser líquido inflamável inicialmente identificado por “nafta” se houve a consequente instauração de processo administrativo para a apuração de responsabilidade civil, mediante realização de vistoria no local, com intuito de averiguar a situação pós acidente; cópia de eventuais autuações expedidas e encaminhadas à empresa HPA Transportadora ou à ECOVIAS, bem como as respectivas respostas ofertadas; e apresentar demais informações pertinentes ao fato, como eventuais pareceres técnicos confeccionados.
“A Ecovias e os poucos policiais rodoviários não se entendiam. As providências eram desencontradas, e não havia comunicação entre os agentes públicos trabalhando na ocorrência. Pedimos muitas vezes a liberação excepcional dos portões que separam as pistas na direção de retorno para São Paulo, para que pudéssemos desobstruir a pista em direção ao Guarujá, até mesmo para permitir o deslocamento das viaturas policiais, caminhões de bombeiro, ambulâncias, presos no gigante congestionamento que se formava e crescia a cada segundo que passava. Ficou claro o despreparo para lidar com a crise”, afirmou José Manoel.
De acordo com o presidente da AGUAVIVA, a concessionária do sistema Anchieta Imigrantes, demorou para entender a gravidade dos fatos e agir com cautela e inteligência. “Ela estava unicamente preocupada com o exato local do grave acidente, sem perceber o drama vivido pelos usuários do sistema por ela muito mal operado. A preocupação era garantir a cobrança do pedágio de quem dali retornasse. Isso acabou acontecendo por volta das 4h30 da madrugada. Foi um pesadelo provocado inicialmente pelo acidente e depois pela incapacidade gerencial evidente”, declarou.
