Reflexões Sobre Igualdade e Justiça para Mulheres Todos os Dias

Ana Bernal

O Dia Internacional da Mulher, que se celebra no dia 8 de março, incluído no calendário brasileiro em 1975, após o reconhecimento desta data pela ONU – Organização das Nações Unidas, é um marco internacional na luta por direitos e igualdade. No entanto, a busca por respeito, justiça e oportunidades não pode se limitar a esta única data, já que as mulheres enfrentam desafios diários que exigem proteção e avanços constantes na legislação e em especial na sociedade. Mais do que comemorar, é necessário reconhecer a necessidade de ações efetivas para garantir que os direitos femininos sejam respeitados de forma diária.

Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos das Mulheres

Ao longo das décadas, o Brasil veio conquistando importantes marcos legais na defesa da mulher, os quais entre eles, destacamos:

• A Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade de direitos entre homens e mulheres, em seu Art. 5º., o qual dispõe:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”

• A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos principais instrumentos contra a violência doméstica, considerada pela ONU – Organização das Nações Unidas, uma das avançadas no mundo.
• A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero, a qual altera o art.121 do Código Penal, incluindo feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos, prevendo uma Pena de reclusão, de doze a trinta anos, podendo ser aumentada de 1/3 à metade.
• A Lei da Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018), que criminalizou condutas antes tratadas de forma de contravenções penais, tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes.

Entre outras legislações importantes na proteção dos direitos e equidade de gênero. Entretanto, apesar desses avanços legislativos, os desafios na prática, persistem e são ainda diários, dados alarmantes de violência doméstica, desigualdade salarial e baixa representatividade em espaços de poder mostram que ainda há um longo caminho a percorrer, para que possamos ter um mundo verdadeiramente mais igualitário e justo para todos e todas.

Justiça e Igualdade: Uma Luta Constante

No ambiente de trabalho, no sistema judiciário e na vida cotidiana, as mulheres ainda enfrentam obstáculos extremante significativos. A equiparação salarial entre gêneros continua sendo um desafio, já que no Brasil as mulheres em 2023, ganham em média 20,7% menos do que os homens, segundo 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, assim como a dupla jornada imposta a muitas mulheres, quiçá à maioria, que conciliam trabalho profissional e responsabilidades domésticas.

No sistema de justiça, muitas mulheres vítimas de violência ainda encontram dificuldades para acessar proteção e obter respostas efetivas. O combate à revitimização e a capacitação contínua dos profissionais do direito são fundamentais para garantir que as leis saiam do papel e sejam aplicadas de forma justa e célere, para que possamos encurtar o abismo que ainda persiste, entre a lei e a realidade experimentada pela maioria das mulheres brasileiras.

O Papel da Sociedade na Mudança

Promover a igualdade não é apenas uma questão de legislação, mas de transformação cultural, com o aumento de mulheres no mercado de trabalho, fim da desigualdade salarial, independência econômica, diminuindo a pobreza entre as mulheres. Empresas, instituições e a sociedade como um todo precisam adotar práticas que incentivem a equidade e a valorização das mulheres em todos os espaços, promovendo o empoderamento feminino, adotando políticas sólidas e aplicação efetiva da legislação, promovendo a igualdade de gênero.

O Dia da Mulher, não deve ser apenas um dia de presenteá-la, ou parabeniza-la, mas deve ser um dia de reflexão nos lembrando a todos (as) da luta diária por respeito, oportunidades e justiça. Cada atitude conta, e é apenas com o compromisso de todos que será possível construir um futuro verdadeiramente igualitário.

Conclusão

Os direitos das mulheres precisam ser garantidos e respeitados todos os dias e não podem ser lembrados apenas em março. A evolução das leis é essencial e, principalmente sua verdadeira aplicabilidade, mas apenas com conscientização e mudanças estruturais a sociedade poderá alcançar uma verdadeira igualdade de gênero. Enquanto houver desigualdade, silenciamento e violência, a luta deve continuar, para que possamos construir um mundo mais igualitário e equânime para todas e todos.

Que o 8 de março seja mais do que uma data, que possa ser  um ponto de reflexão e ação para todos os dias do ano, que seja o mês de celebração, e reconhecimento da força, resiliência e conquistas de todas as mulheres, para que possamos seguir avançando, inspirando e transformando o mundo!