O gargalo da justiça revela um sistema sobrecarregado, burocrático e mal gerido, que ignora o princípio da duração razoável do processo e exige reformas estruturais, tecnológicas e culturais para cumprir sua função no Estado Democrático de Direito

Jorge Veiga Júnior

Como advogado com 30 anos de experiência, uma das maiores frustrações que enfrento diariamente é a morosidade do sistema judiciário. Indivíduos e empresas aguardam, muitas vezes, mais de uma década por uma decisão final, enquanto fóruns e varas seguem sobrecarregados. Processos se arrastam, impactando servidores, juízes e advogados. O Art. 139 do Código de Processo Civil garante a duração razoável do processo, mas a prática mostra outra realidade.

Surge, então, a questão que clientes e colegas sempre levantam: a lentidão decorre de falhas operacionais, carência de pessoal, burocracia excessiva, má gestão, deficiências profissionais ou infraestrutura insuficiente?

As causas que enxergo

Não existe uma única resposta. O problema é multifatorial:

O elevado número de demandas coloca o Brasil entre os países mais litigiosos do mundo. O art. 3º, §3º do Código de Processo Civil estimula a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais, mas eles ainda são pouco utilizados.

A estrutura disponível não acompanha o crescimento exponencial de processos.

A burocracia e os recursos protelatórios tornam prazos processuais intermináveis. O Art. 227 do CPC permite a prorrogação dos prazos, desde que justificada, mas na prática isso gera ainda mais morosidade.

A gestão desigual: algumas varas funcionam de forma exemplar, enquanto outras acumulam atrasos históricos.

Falta investimento consistente em capacitação e modernização.

É má vontade?

Definitivamente, não. A maioria dos profissionais do Judiciário atua com dedicação, mas enfrenta limitações estruturais. O problema não está no esforço individual, e sim em um sistema que não acompanha as demandas da sociedade.

O que pode mudar

Na minha visão, há caminhos claros para enfrentar esse gargalo:

Ampliar a conciliação e a mediação, conforme previsto no art. 3º, §3º do CPC, para reduzir a dependência do Judiciário.

Simplificar procedimentos e recursos, combatendo manobras protelatórias e acelerando decisões, em linha com a Lei nº 9.099/95.

Profissionalizar a gestão, com indicadores, metas e transparência, assegurando a duração razoável do processo.

Investir em tecnologia avançada, explorando o potencial da inteligência artificial para automatizar tarefas e analisar dados de forma mais eficiente.

Educar a sociedade e as empresas sobre métodos alternativos de solução de conflitos, fomentando a cultura da autocomposição.

Reforçar a estrutura, com mais juízes, servidores e melhor distribuição da carga processual, conforme estabelece o Art. 233 do CPC.

Considerações finais

O Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Mas quando um processo leva mais de uma década para ser julgado, perde-se não apenas a confiança do cidadão, mas também a razão de existir da Justiça, em afronta ao princípio da duração razoável do processo.

A solução não virá de um único ato isolado, mas de uma combinação de reformas estruturais, tecnológicas e culturais. É preciso coragem para implementar mudanças de forma coordenada. Só assim teremos uma Justiça mais célere, eficiente e verdadeiramente acessível a todos, cumprindo sua função dentro do Estado Democrático de Direito.

Sobre o autor

Jorge Veiga Júnior é fundador da Jorge Veiga Sociedade de Advogados, Jorge Veiga Júnior iniciou sua trajetória nos anos 90, quando deixou o microfone sindical para assumir a tribuna do Direito.
Em 1997, criou seu próprio escritório, guiado por valores de justiça social, ética e proximidade com o cliente.

Sua visão transformou um sonho individual em uma missão familiar, hoje, juntamente, levada adiante pelos filhos e equipe.

Convidamos você a conhecer o escritório a equipe, e a descobrir como trabalham na resolução de demandas jurídicas.