Percival Puggina
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Todos os meios de comunicação do país têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do STF se autoconcederam com votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e Celso de Mello. A propósito, em entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não se trata de autoconcessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do país! Em entrevista publicada no site Congresso em Foco, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, já adiantou: “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante: “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.
Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.
Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios). A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor privado, o efeito é bem mais atroz: desemprego em massa.
É aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões? Como explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como fazê-los entender que não bastante essa dura realidade terão que custear o ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine, repito, que os rabo-presos do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor que pretendem ver incorporado a seus contracheques.
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