Ontem, 24 de julho, a OAB/SP aprovou por aclamação alteração do regimento interno que avança no processo de institucionalização do combate ao racismo.
Na proposta, há a criação das coordenadorias regionais e da obrigatoriedade de criação de Comissões ou órgãos correlatos no âmbito das subseções. A modificação se torna importante no momento em que as boas práticas ensinam que os sistemas precisam ter incentivos para a consecução de suas finalidades.
Portanto, quando se insere maior proteção ao combate à discriminação racial, observa-se que (1) a estrutura será mantida independentemente de quem componha as futuras direções; (2) todas as pessoas que integrem os quadros da organização deverão obedecer às regras aprovados; e (3) por exigir quórum qualificado de aprovação, qualquer tentativa de supressão de poderes referentes à luta contra o racismo, ganha estabilidade o direcionamento dos caminhos trilhados até o momento.
Para comentar sobre o tema sugiro o doutor em direito processual Irapuã Santana. Ele também já foi assessor do ministro Fux e é consultor da Educafro.
Irapuã Santana é Doutor em Direito Processual
Sobre Irapuã Santana
Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex-Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.
