Destrava Brasil: Proposta para Arrecadar R$ 100 Bilhões sem Aumentar Impostos

O movimento Destrava Brasil, liderado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly e pelo engenheiro Miguel Abuhab , apresentou ao Senado uma proposta inovadora que promete aumentar a arrecadação em até R$ 100 bilhões sem elevar a carga tributária sobre consumo ou crédito. Em vez de apoiar medidas como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou taxação de fintechs, o grupo propõe soluções que priorizam justiça fiscal, eficiência e tecnologia. Neste artigo, explicamos em detalhes o que é a proposta do Destrava Brasil, como ela funciona e por que ela é uma alternativa viável para a economia brasileira.

O que é a proposta do Destrava Brasil?

A proposta do Destrava Brasil é uma estratégia para aumentar a arrecadação sem criar novos impostos ou sobrecarregar os cidadãos que já contribuem com o Estado. Segundo o movimento, ela é constitucionalmente viável, socialmente justa e economicamente eficaz , estruturada em três eixos principais: Atualização Patrimonial Voluntária , Retomada Plena da Receita Federal e Vinculação do Documento Fiscal à Liquidação Financeira . Essas medidas buscam combater a sonegação, regularizar ativos ocultos e melhorar a transparência fiscal, sem penalizar a população com mais tributos.

O Destrava Brasil critica a ideia do governo de aumentar o IOF ou taxar aplicações financeiras, considerando-a prejudicial à economia. Em vez disso, o movimento defende que é possível arrecadar mais focando em quem sonega, esconde patrimônio ou frauda o sistema, como afirmou o deputado Hauly: “Não é justo cobrar mais impostos do povo que já paga demais. O Brasil pode crescer com transparência e responsabilidade.”

Os três eixos da proposta do Destrava Brasil

A proposta do Destrava Brasil está dividida em três estratégias claras, cada uma com objetivos específicos para aumentar a arrecadação e melhorar a eficiência fiscal. Vamos detalhar cada uma delas:

1. Atualização Patrimonial Voluntária

O primeiro eixo propõe que pessoas físicas e jurídicas atualizem voluntariamente suas declarações anuais de Imposto de Renda, regularizando ativos ocultos ou subavaliados, como imóveis, veículos ou contas bancárias. Para incentivar a adesão, seria aplicada uma alíquota simbólica de 1% a 2% sobre o valor atualizado. A medida tem o potencial de arrecadar até R$ 50 bilhões , dos quais 50% seriam compartilhados com estados e municípios , fortalecendo o pacto federativo.

Essa iniciativa é vista como socialmente justa, pois foca em regularizar patrimônios que, muitas vezes, são mantidos fora do radar da Receita Federal, sem sobrecarregar os contribuintes que já cumprem suas obrigações fiscais.

2. Retomada Plena da Receita Federal

O segundo eixo busca resolver a greve dos auditores e analistas da Receita Federal , que compromete a fiscalização e o combate à evasão fiscal. O deputado Hauly sugere o encerramento imediato da paralisação com uma proposta de recomposição salarial de 18% em dois anos , utilizando recursos do Fundo de Administração Fazendária (FUNDAF) . A valorização dos fiscais é essencial para intensificar ações contra sonegação e fraudes, com uma estimativa de arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões sem a criação de novos impostos.

Essa medida reforça a importância de uma Receita Federal forte e atuante, capaz de identificar irregularidades e aumentar a base tributável de forma eficiente.

3. Vinculação do Documento Fiscal à Liquidação Financeira

O terceiro eixo propõe uma conexão automática entre documentos fiscais (como Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – e cupom fiscal) e os pagamentos realizados , seja via PIX, boleto ou cartão. Inicialmente, a ferramenta funcionaria como um mecanismo de transparência e controle, mesmo antes da implementação dos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previstos na reforma tributária.

A vinculação tem o potencial de reduzir a sonegação, revelar o PIB oculto (economia informal) e aumentar a base tributável, com uma expectativa de recuperar até R$ 30 bilhões em impostos sonegados. Essa solução utiliza tecnologia para modernizar o sistema fiscal, tornando-o mais eficiente e menos suscetível a fraudes.

Por que a proposta do Destrava Brasil é diferente?

Ao contrário das medidas anunciadas pelo governo, que incluíam aumento do IOF e taxação de fintechs, a proposta do Destrava Brasil foca em justiça fiscal e eficiência . Ela evita sobrecarregar os cidadãos que já pagam impostos e direciona esforços para quem sonega ou mantém patrimônios não declarados. Além disso, a proposta é alinhada com as demandas de estados e municípios, já que metade da arrecadação da Atualização Patrimonial Voluntária será compartilhada com entes federativos.

O movimento também expressa apoio limitado a algumas medidas do governo, como o aumento da tributação sobre apostas e o corte de 10% nos benefícios fiscais , mas rejeita categoricamente qualquer aumento na carga tributária que afete o consumo ou o crédito.

Impactos esperados da proposta

Se implementada, a proposta do Destrava Brasil pode trazer benefícios significativos para a economia brasileira, incluindo:

• Maior arrecadação: Até R$ 100 bilhões adicionais sem novos impostos, aliviando o déficit fiscal.
• Justiça social: Foco em sonegadores e patrimônios ocultos, em vez de penalizar trabalhadores e consumidores.
• Fortalecimento federativo: Distribuição de recursos para estados e municípios, apoiando serviços públicos locais.
• Modernização fiscal: Uso de tecnologia para reduzir fraudes e aumentar a transparência.

Para mais informações sobre o impacto da sonegação fiscal no Brasil, confira nosso artigo sobre Como Combater a Sonegação Fiscal no Brasil.

Perguntas frequentes sobre a proposta do Destrava Brasil

Quem lidera o Destrava Brasil?

O movimento é liderado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly e pelo engenheiro Miguel Abuhab , com apoio de especialistas em tributação e economia.

A proposta é constitucional?

Sim, o Destrava Brasil afirma que a proposta é constitucionalmente viável, respeitando as leis fiscais e tributárias do Brasil.

Como a proposta beneficia estados e municípios?

Metade da arrecadação da Atualização Patrimonial Voluntária (até R$ 25 bilhões) será compartilhada com estados e municípios, fortalecendo o pacto federativo.

Conclusão

A proposta do Destrava Brasil é uma alternativa inovadora e socialmente justa para aumentar a arrecadação em até R$ 100 bilhões sem elevar a carga tributária sobre os brasileiros. Com três eixos estratégicos – Atualização Patrimonial Voluntária, Retomada Plena da Receita Federal e Vinculação do Documento Fiscal à Liquidação Financeira –, o movimento liderado por Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab busca combater a sonegação, modernizar o sistema fiscal e promover a transparência. Essa iniciativa é uma resposta direta às propostas do governo de aumentar impostos, oferecendo uma solução que protege os contribuintes e fortalece a economia. Para mais detalhes, visite o site do Senado Federal e acompanhe as discussões legislativas.