‘Precisamos fazer valer o princípio essencial da democracia, que é colocar o Estado a serviço do bem maior da população’, recomenda Cervone, representante do setor industrial
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), salienta que “disputas partidárias, tendências ideológicas, interesses políticos, regionais e de grupos não podem sobrepor-se à reforma tributária, pois seus benefícios serão muitos para todo o Brasil”. Por isso, “esperamos a votação rápida da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado”.
Cervone observa que a substituição do IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo dos estados e municípios, representa um avanço significativo, alinhando o sistema tributário brasileiro aos mais avançados do mundo. “Teremos a simplificação da arrecadação, extinção da cobrança cumulativa, acabando com a bitributação e reduzindo custos ao longo das cadeias de valor, fim da guerra fiscal, pois a cobrança será sempre o destino, e desoneração das exportações”.
Outro aspecto importante, segundo o presidente do Ciesp – entidade assinou documento sobre o assunto publicado hoje (6/7) pela Fiesp – é a correção das desigualdades das cargas tributárias incidentes sobre os distintos setores. “Hoje, a indústria, embora represente 11,3% do PIB nacional, arca com 30% de todo o bolo de impostos, mais do que os outros ramos de atividade. Com o novo modelo instituído pela PEC 45, temos a expectativa de que seja corrigida essa distorção, um dos fatores mais onerosos para nosso parque fabril”.
Cervone enfatiza a oportunidade histórica de realizar uma reforma tributária que vem sendo postergada há mais de três décadas, sempre obstaculizada por questões políticas e partidárias. “Agora, precisamos fazer valer o princípio essencial da democracia, que é colocar o Estado a serviço do bem maior da população, do desenvolvimento, da criação de empregos e melhoria da qualidade da vida”, conclui o presidente do Ciesp.
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