O Que É Seguro Atleta e Sua Importância no Futebol

O seguro atleta protege jogadores profissionais de riscos no esporte. Ele cobre lesões graves, como fraturas e cirurgias. Essa proteção garante suporte financeiro imediato.

No futebol, o alto desempenho aumenta os perigos. Contusões, entorses e lesões em ligamentos são comuns. O seguro atleta arca com custos de recuperação.

Caso de Tomás Cuello: Exemplo de Lesão Grave

O atacante Tomás Cuello, do Atlético Mineiro, sofreu uma fratura na fíbula. Isso ocorreu em partida contra o Bolívar, no dia 17 de setembro. Ele precisará de cirurgia.

Esse caso destaca a necessidade do seguro atleta. O afastamento afeta a carreira e as finanças do jogador.

Declaração do Especialista em Direito Desportivo

De acordo com o advogado Cláudio Klement Rodrigues, especialista em Direito Desportivo:

“Em situações de lesões graves, como a fratura e a cirurgia enfrentadas por Cuello, o seguro de vida e de acidentes pessoais é fundamental porque garante proteção financeira imediata ao atleta ou aos seus beneficiários.

No futebol profissional, o risco de acidentes é inerente à atividade, e a ausência dessa proteção pode deixar o jogador sem suporte econômico em caso de invalidez ou até mesmo morte decorrente de acidente esportivo. Assim, o seguro funciona como uma rede de segurança, assegurando continuidade financeira para o atleta e sua família”.

Obrigatoriedade Legal do Seguro Atleta

A contratação do seguro atleta é obrigatória para clubes. Ela segue a Lei Geral do Esporte. O artigo 84, inciso VI, estabelece deveres claros.

Segundo a Lei Pelé (Lei 9.615/1998, art. 45) e a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023, art. 84, VI e VII): “O clube ou organização esportiva é obrigado a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais em favor do atleta profissional. A indenização mínima deve corresponder ao valor anual da remuneração contratual.

Enquanto a seguradora não efetuar o pagamento, o clube é responsável pelas despesas médico-hospitalares, fisioterapêuticas e farmacológicas necessárias ao restabelecimento do atleta. A obrigatoriedade também se estende a seleções convocadas (CBDE, CBDU, COB, CPB). Ou seja, não se trata de uma faculdade do clube, mas de um dever legal”, afirma Cláudio.

Benefícios Além da Lei: Proteção e Equilíbrio

O seguro atleta vai além da obrigação legal. Ele preserva a dignidade do jogador. Protege o futuro em carreiras curtas e arriscadas.

Por fim, Cláudio destaca que o seguro atleta não é apenas uma obrigação legal: ele é uma medida de proteção à dignidade e ao futuro do jogador.

“No futebol profissional, onde a carreira pode ser interrompida em segundos por uma lesão, o seguro garante que o atleta não fique totalmente desamparado.

Sob o ponto de vista jurídico, considero que o seguro é um instrumento de equilíbrio da relação contratual: o clube assume o risco empresarial e deve garantir ao atleta um mínimo de segurança. Do contrário, expõe o jogador a uma situação de vulnerabilidade extrema.

Além disso, a jurisprudência trabalhista vem consolidando o entendimento de que a ausência de contratação do seguro gera indenização substitutiva, o que torna o cumprimento dessa obrigação não só um ato de proteção ao atleta, mas também uma forma de evitar passivos judiciais elevados para os clubes”.