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    Arquivos de Categoria: Supremo Tribunal de Justiça

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a cláusula de não concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável, mas...
    Cláusula de não concorrência sem limitação temporal é inválida, decide STJ

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a cláusula de [Leia Mais...]

    29
    set
    Decisão do STJ sobre prazo em mandado de segurança reforça segurança jurídica 1
    Decisão do STJ sobre prazo em mandado de segurança reforça segurança jurídica

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, ao julgar o Tema Repetitivo [Leia Mais...]

    13
    set
    A pena de 34 anos de prisão por emitir cheques sem fundos em um caso de compra de gado gerou ampla incredulidade devido à sua extrema severidade...
    Pena de 34 anos por Cheques sem Fundos Desafia Lógica Penal e Será Julgado pelo STJ

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    01
    set
    STF derruba trecho da Lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de caminhões 2
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    No último dia 30 de junho, o STF concluiu o julgamento da ADI 5322 e [Leia Mais...]

    11
    jul
    O STF, Supremo Tribunal Federal, julgará este mês um tema relevante que pode impactar e mudar as relações de trabalho. Trata-se da definição se a Convenção...
    STF julgará este mês a validade das demissões sem justa causa no Brasil

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    12
    maio
    O Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação, ITCMD, deve ser pago ao final do processo de divisão de bens. A Justiça brasileira facilitou a vida dos...
    STJ decide que não é mais necessária comprovação do ITCMD para homologar partilha

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    11
    nov
    Português - A elaboração de textos jurídicos é exercício de grande responsabilidade, que requer nível elevado de conhecimento e técnica. Escrever...
    Especialista em português jurídico dá dicas para realizar uma boa petição

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    02
    jun
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