.

Manchester (Reino Unido): As vítimas do desastre da barragem de Fundão, em Mariana, no Brasil, pretendem recorrer após uma decisão judicial da primeira instância do Judiciário Inglês de não prosseguir com o  processo de bilhões de libras contra a gigante da mineração BHP por causa da sua “responsabilidade derradeira” pelo incidente, no qual uma barragem de rejeitos de minério de ferro perto de Mariana, no sudeste do Brasil, entrou em colapso, desencadeando o pior desastre ambiental da história do país.

.

.

Após audiência inicial em Manchester em julho deste ano, o Juiz Turner publicou hoje (09 de novembro) uma decisão de recusar o reconhecimento da jurisdição, pouco mais de cinco anos desde o colapso da barragem de resíduos de mineração perto de Mariana, liberando uma torrente de lodo tóxico que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou cursos de água por centenas de quilômetros.

Os advogados dos 200 mil Autores sustentam que as empresas anglo-australianas da BHP, registrada em ambos os países, devem ser processadas nos tribunais do país em que estão sediadas – a Inglaterra – e vão agora levar o caso ao Tribunal Recursal.

Os Autores argumentam que a reparação obtida no Brasil tem sido totalmente inadequada, com a BHP sendo amplamente protegida das consequências legais até agora e que eles têm o direito de prosseguir o processo contra a BHP na Inglaterra.

Líderes locais afirmam que as reparações que a BHP alega ter feito “existem apenas no papel” e que o esquema de reparação estabelecido pelas mineradoras e a Fundação Renova é um fracasso.

Tom Goodhead, sócio administrador do escritório PGMBM, que atua em nome dos Autores, informou: “A BHP conseguiu, mais uma vez, atrasar o provimento de uma indenização integral para as vítimas do pior desastre ambiental da história do Brasil. A artimanha jurídica da BHP tanto na Inglaterra como no Brasil resultou em um julgamento fundamentalmente falho, do qual pretendemos recorrer imediatamente. Elementos desse julgamento não tem fundamento próprio nem no Direito inglês e nem no europeu, tanto que estamos confiantes de que o julgamento será reformado. Continuaremos a lutar sem parar, enquanto for preciso, em qualquer tribunal do mundo para garantir que a BHP seja responsabilizada por suas ações.

“A BHP tem arrogante e vergonhosamente rotulado este litígio como ‘inútil e dispendioso’. Ela argumentou em juízo que as vítimas no Brasil têm direito à plena reparação quando este obviamente não é o caso. As vítimas enxergam isso. As Nações Unidas enxergam isso. E nós acreditamos que o Tribunal Recursal vai enxergar isso”.

Duarte Júnior, o prefeito da cidade de Mariana, acredita que os tribunais ingleses devem analisar o caso.

Junior afirma: “Durante cinco longos anos estivemos frustrados, tentando reconstruir as nossas vidas e comunidades face às empresas responsáveis pelo desastre. Até agora, a compensação tem sido completamente inadequada e todos os dias continuamos vivendo com os efeitos do que aconteceu.”

“Este caso representa as esperanças e os direitos de cada indivíduo em Mariana e além. A BHP não respeitou os nossos direitos no Brasil. Agora, esse caso na Inglaterra deverá forçá-la a reconhecer os nossos direitos”.

Silvério da Luz, o prefeito de Rio Doce, afirma que o município mudou irreconhecivelmente após o colapso da barragem, devido à liberação de milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de minério de ferro. Ele acredita que a BHP enganou os tribunais.

“Esta decisão será de grande importância para todos nós”, disse da Luz. “Ouvimos argumentos da BHP que simplesmente não correspondem à realidade. As reparações que eles afirmam ter feito existem apenas no papel. Temos que ser ouvidos e temos a esperança de que este caso traga justiça”.

.

.

Os sentimentos dos prefeitos são ecoados pelo Relator Especial da ONU Baskut Tuncak, cujo relatório de setembro de 2020 alega que os responsáveis pela catástrofe não tinham apoiado ou compensado as vítimas de maneira eficaz, destacando especificamente as insuficiências da Fundação Renova, administrada pelas mineradoras.

Tuncak escreveu: “Após o desastre, BHP e Vale apressaram-se para criar a Fundação Renova, a fim de prover às comunidades afetadas uma reparação eficaz. Infelizmente, o verdadeiro objetivo da Fundação Renova parece ser limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, em vez de fornecer qualquer semblante de uma reparação eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e nos litígios. Atualmente, nenhuma das 42 frentes de reparação está encaminhada”.

Em outubro, Procuradores Federais brasileiros acusaram a BHP e a Vale, as coproprietárias da barragem, de conluio com um juiz brasileiro para fixar a indenização das vítimas, e de interferir com o processo judicial contra a BHP no Reino Unido.

Os procuradores no estado de Minas Gerais criticaram o juiz, que aceitou uma imposição de limites à indenização devida a autores de ações judiciais que buscavam indenização.  Depois, estendeu os mesmos limites para todas as vítimas no Baixo Guandu, estado do Espírito Santo, sem a participação do Ministério Público. Essa decisão impediria muitas vítimas de buscar uma indenização adequada por meio da ação na Inglaterra.

A BHP, uma das empresas controladoras da Samarco, que operava a barragem, está sendo processada por mais de 200 mil indivíduos, 25 municípios brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak neste caso na Inglaterra, ajuizado em nome dos autores pelo escritório de advocacia internacional PGMBM.

Se o seu recurso for bem sucedido e o caso for julgado na Inglaterra, seria o primeiro caso jurídico relacionado com uma grande catástrofe ambiental do Brasil a ser ouvido nos tribunais ingleses.

.

.

Para Maiores informações:

.

(América Latina) João Manuel

Sherlock Communications, em nome do PGMBM

E-mail: joao@sherlockcomms.com / pgmbm@sherlockcomms.com

Fone: (BR) +55 (11) 94549-4601

.

(Internacional) Cathal Wogan

Sherlock Communications, em nome do PGMBM

E-mail: cathal@sherlockcomms.com / pgmbm@sherlockcomms.com

Fone: (UK) +44 7456 626 194

.

.

Sobre o desastre da barragem de Mariana

.

Em 05 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão perto de Mariana, no estado de Minas Gerais, no leste do Brasil, entrou em colapso, provocando o pior desastre ambiental da história do Brasil – mais comumente chamado de desastre da Barragem de Mariana.

A barragem era utilizada para armazenar rejeitos de minério de ferro, um resíduo tóxico das operações de mineração da Samarco Mineração SA (Samarco) – uma empresa de copropriedade da BHP por meio de uma subsidiária brasileira, ao lado da empresa brasileira de mineração Vale SA.

O processo alega que a BHP é, em última instância, responsável pelo colapso. É aduzido que, por meio da Samarco, ela repetidamente aumentou a produção de minério de ferro e o armazenamento dos rejeitos tóxicos, apesar das fortes advertências de que isso comprometeria a segurança.

O colapso causou o derramamento de cerca de 50 milhões de metros cúbicos de limalhas de ferro no Rio Doce. O fluxo de lama tóxica resultante destruiu os distritos vizinhos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e escorreu ao longo de quase 700 km de cursos d’água até o Oceano Atlântico, causando estragos ambientais e contaminando a água em seu trajeto.

Desde o colapso, vários processos criminais e civis foram iniciados no Brasil contra os diretores da Samarco, a própria Samarco, Vale e a subsidiária brasileira por meio da qual a BHP detinha cinquenta por cento de participação na joint venture.

Entretanto, os grandes litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil são extremamente ineficientes e é evidente que as vítimas não têm nenhuma perspectiva de receber uma compensação adequada através dos tribunais brasileiros pelas perdas sofridas dentro de um prazo razoável, se é que receberão algo – o que leva ações judiciais nos tribunais internacionais.

Na ação perante o tribunal de Manchester, o Juiz ouvirá que a capacidade da barragem foi repetidamente aumentada pela elevação de seu nível. A PGMBM, em nome dos Autores, argumentará que os avisos à BHP de que isso representava riscos à segurança, incluindo avisos do engenheiro responsável pelo projeto da barragem, e que as rachaduras que apareceram na barragem eram sinais iniciais de liquefação e ruptura, foram desconsiderados antes do desastre.

À medida que as enchentes tóxicas avançaram rio abaixo, os municípios vizinhos de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado viram a destruição de pontes, estradas e outras instalações urbanas; casas, fábricas e outros edifícios comerciais; igrejas históricas contendo artefatos inestimáveis; terras agrícolas e da vida selvagem.

Os rejeitos continuaram até chegar ao curso principal do próprio Rio Doce, deixando um rastro de destruição – poluindo o abastecimento de água e cortando o acesso à água limpa para centenas de milhares de pessoas; paralisando uma usina hidrelétrica; prejudicando seriamente um grande número de empresas privadas; danificando terras, edifícios, veículos, gado e outros bens; matando inúmeros peixes e destruindo ou danificando vastas áreas de habitat protegido – antes de eventualmente chegar ao Oceano Atlântico.

O desastre afetou centenas de milhares de pessoas, mas o impacto sobre alguns dos povos indígenas protegidos que vivem ao longo do curso do rio foi catastrófico.

O Povo Krenak, que vive em uma reserva protegida perto de Resplendor, tem uma conexão cultural e psicológica com o Rio Doce, que eles chamam de seu Uatu, um guardião espiritual. Com a chegada da onda de rejeitos à seção do Rio Doce que faz fronteira com a reserva dos Krenaks, e a massa de peixes mortos e moribundos que a acompanhava, os Krenaks acreditavam que seu sagrado Uatu havia morrido.

Os danos à sua cultura e herança tradicional foram profundos, e eles não podem mais nadar, tomar banho, pescar no rio ou beber sua água, e muitas das plantas que eles colhiam e da vida selvagem que caçavam entraram em declínio.

Sobre o PGMBM

.

O PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, que são intensamente dedicados a lutar por justiça para vítimas de atos ilícitos perpetrados por grandes corporações, com escritórios em Liverpool, Londres, Estados Unidos e Brasil.

O escritório tem um conhecimento técnico especializado em causas de poluição ambiental ocorridos no Brasil, lidando com ações oriundas do colapso da Barragem do Fundão, o maior desastre ambiental da história do Brasil, bem como diversos outros desastres significativos. O PGMBM também está na vanguarda de causas consumeristas no Reino Unido, representando centenas de milhares de consumidores prejudicados no Reino Unido e no mundo.