O habeas corpus preventivo de Lula é rejeitado pela mais alta corte do país e isso permite o início da execução da pena privativa de liberdade oriunda da decisão em acórdão do TRF4, conforme entendimento mantido pela corte, desde 2016, em interpretação a Constituição, buscando coibir a impunidade penal, esclarece a Advogada constitucionalista Giselle Farinhas.

A votação foi de seis votos a cinco e, apesar de dividir a opinião dos juristas, contou com o voto de minerva da ministra Carmem Lucia para decidir os rumos do habeas corpus.

Cumpre agora a defesa de Lula interpor embargos secundários ao TRF4 região. Contudo, ressalto que estes, ao meu ver, seriam apenas protelatórios ao início da execução da pena, haja vista o grau de possibilidade de rejeição