O advogado Fernando Fabiani Capano, que assumiu a tutela jurídica dos policiais militares que, em viatura duas rodas, estiveram na ocorrência da região de Paraisópolis, no último domingo (1), esclarece que ainda aguarda a íntegra dos inquéritos em andamento que investigam o triste fato.

Caso Paraisópolis – “Muito pesaroso pelas mortes ocorridas, meu entendimento preliminar é que o resultado trágico do último domingo nada tem a ver com a conduta direta ou indireta dos policiais militares que lá estavam. Cabe ressaltar que o problema todo teve seu estopim na conduta criminosa de indivíduos que atiraram contra os policiais e que, em razão dessa malfadada atitude, iniciou-se um tumulto que culminou com o resultado trágico. Em verdade, a meu ver, a conduta dos policiais — cujas imagens que estão sendo veiculadas, em sua grande maioria, não dizem respeito ao dia do episódio —, serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior.

Neste contexto, há de se perquirir também acerca da responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco. Também causa espécie a ausência de qualquer fiscalização do Poder Público Municipal que, de modo preventivo, poderia tutelar e organizar esse tipo de evento, evitando tragédias desta natureza, causadas por grandes aglomerações desorganizadas e em local físico impróprio.

Claro está, portanto, que não há qualquer nexo ou liame de responsabilidade pelas mortes ocorridas que possa ser atribuível aos policiais militares, sendo certo que ao longo da investigação competente que está sendo conduzida pelas autoridades, tal conclusão será plenamente demonstrada.

Mais uma vez ressaltando a tristeza pelas mortes ocorridas, acredito que a verdade prevalecerá e que os responsáveis diretos pela tragédia — que não são os policiais militares — serão trazidos a juízo.”

São Paulo, 06 de Dezembro de 2019.

Fernando Fabiani Capano
Sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados