O governo abre três frentes de discussão sobre temas sensíveis ao mesmo tempo

*Erich Decat

Depois de avançar e colidir com as principais lideranças do Congresso com o envio da MP 1202 na virada do ano de 2023, o ministro Fernando Haddad recuou duas casas no tabuleiro político. Com o resultado da reunião realizada há pouco aqui em Brasília, a MP deverá ser fatiada em três.

1) A primeira parte já deu origem ao Projeto de Lei da Reoneração dos 17 setores. A proposta foi encaminhada à Câmara na última quarta-feira (28).

2) A segunda parte deverá dar origem a um novo Projeto de Lei que, pelo acordo de hoje, não vai extinguir o Perse, mas deve deixá-lo mais enxuto. O quanto mais enxuto será motivo de muita queda de braço dentro do Congresso. O texto deve ser encaminhado até a próxima semana, para a Câmara.

3) O terceiro Projeto de Lei vai tratar da desoneração dos municípios. Não ficou claro o que exatamente o governo vai propor aos prefeitos. Mas em razão das eleições municipais de outubro, esse tema também será alvo de intensos debates com riscos para o governo. A matéria deverá se encaminhada na próxima semana, para a Câmara.

4) Na MP 1202 ficou basicamente a previsão de que as compensações de créditos tributários vão ter uma limitação para valores a partir de R＄ 10 milhões.

5) Ao desmembrar a MP, o governo abre três frentes de discussão ao mesmo tempo, sobre temas sensíveis aos congressistas. Pegando as recentes votações dentro do Congresso e o fator eleições municipais, consideramos que hoje o cenário sobre o desfecho de cada uma das propostas ainda é incerto.