Um passageiro da Azul Linhas Aéreas firmou um acordo com o Ministério Público Federal para evitar um processo criminal após quebrar intencionalmente o sistema de entretenimento de bordo de uma aeronave. O caso foi analisado pela Justiça Federal de Campinas (SP).
O dano ocorreu durante um voo que saiu de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, com conexão em Campinas. Segundo o processo, o passageiro se irritou após outra viajante recusar trocar de assento e, em seguida, destruiu o televisor da própria poltrona. O prejuízo foi estimado em US$ 461,43 (aproximadamente R$ 2,6 mil).
A Azul realizou o reparo imediato da aeronave e levou o caso à Justiça Criminal. Durante o processo, o passageiro decidiu assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual se comprometeu a pagar o valor integral do conserto e a depositar R$ 6.072,00 para uma entidade ligada à aviação civil. Ele também precisou confessar formalmente a prática criminosa e perdeu a possibilidade de celebrar novo acordo criminal pelo prazo de 5 anos.
O criminalista Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Avelar Advogados e advogado da Azul no caso, destacou o caráter orientador do acordo:
“O ANPP celebrado nestas condições reforça o papel do Direito Penal na proteção da infraestrutura aeronáutica e reafirma as consequências jurídicas de comportamentos que impactam operações aéreas e a segurança do setor”.
Confira o ANPP celebrado clicando no link a seguir: Azul – Dano – ANPP assinado (1)
Gilberto Vieira de Sousa é Jornalista (MTB 0079103/SP), Técnico em Sistemas de TV Digital, Fotografo Amador, Radioamador, idealizador e administrador dos sites GibaNet.com, AssessoriaAnimal.com.br e cotajuridica.com.br, jornalista responsável pelos Programas Lira em Pauta e Meio Ambiente com Renata Franco, também é correspondente internacional da Rádio Vai Vai Brasile Italia FM (Milão, Itália) (Programa Oceano de emoções)
