Não olvidemos que a lei penal brasileira, tem o papel de ressocializar o apenado

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Não é de hoje que este o tema desperte polêmicas, mas precisamos refletir e, esse é nosso único objetivo, para com os que se preocupam, assim como nós, com o assunto, que ultimamente vem nos estarrecendo pela frequência de fatos lamentáveis, como os massacres em escolas, algo que está se tornando mais próximo de nossa realidade, ver adolescentes praticando atos que a todos (as) chocam.

E de introito, a pergunta que fazemos é: A redução da maioridade penal é a solução?

Ou seja, prender tais adolescentes, ao invés de os submeter a medidas previstas no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, trará a redução tão desejada, destes abomináveis atos infracionais?

Podemos dizer que atualmente o referido Estatuto, já traz em seu bojo previsão de medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA, que estipula um rol que o menor infrator, pode ser submetido quando dessa prática. Onde uma delas é justamente a internação em estabelecimento educacional, podendo, portanto, o adolescente infrator, ser privado de sua liberdade, quando retirado de sua família, e da sociedade e colocado nesses estabelecimentos educacionais.

Ao que parece esta internação não está cumprindo adequadamente o seu papel, que, como, o nome já diz, seria o de educar, ou reeducar. E nosso sistema carcerário faz o seu papel, quando de prisões aos maiores de 18 anos?

A resposta que vem, é a de que temos muita reincidência, ou seja, ao que parece não cumpre seu papel social de ressocializar o apenado. O que nos leva a crer, que o fará com os adolescentes, se eventualmente houver a redução da maioridade penal?

Se a atual lei é branda, ou inócua, como muitos afirmam, não olvidemos que a lei penal brasileira, tem o papel de ressocializar o apenado, entretanto, não tem impactado de forma positiva na diminuição da pratica de crimes, nem mesmo no comportamento e mudança destes acontecimentos abomináveis, que a todos chocam.

Vemos como necessário este debate, ocorrer de forma séria e muito responsável, pois são vidas, do que falamos. Tanto das que se estão se perdendo para esses atos tão cruéis, como aquelas impactadas dos que ficam, familiares tanto das vítimas, quanto dos infratores e dos próprios.