Sergio Ricardo do Amaral
Co autor Walter Ciglioni
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***No Brasil, um jargão é criado a cada instante como meio de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Atualmente, os governantes fazem de outro termo do vernáculo sua nova vítima: REFORMA.
No Brasil, um jargão é criado a cada instante como forma de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Por um bom tempo a sociedade sofreu uma verdadeira lobotomia pelo uso indiscriminado da expressão “sustentável”. Para que o governo pudesse tomar qualquer medida totalmente contrária ao interesse público, sem, contudo, externar o seu verdadeiro teor, bastava criar apelidos que combinassem com o termo sustentável. De fato, pior que seja o infortúnio, quando adjetivado dessa maneira, adquire certo ar de solidez e serenidade. Talvez até se a morte for anunciada como sustentável não assustará tanto o condenado.
Atualmente, o modismo faz de outro termo do vernáculo sua nova vítima. Os governantes descobriram que a palavra-chave é “reforma”. Ela serve para justificar qualquer violência a direitos fundamentais, com um cinismo que faria inveja aos mais terríveis malfeitores da humanidade. Se Joseph Stalin estivesse vivo, por exemplo, lamentaria ter entrado para a história como o idealizador do atroz processo de perseguição aos seus inimigos políticos na extinta União Soviética, que ficou conhecido como o Grande Expurgo. Poderia ter utilizado o binômio reforma partidária, assim a barbárie soaria em tom de plena retidão e coragem. Quem sabe não ficaria ainda melhor sob o título: reforma partidária sustentável?
É espantoso notar como o povo vem sentindo dificuldade de entender as transformações anunciadas pelo governo. A maioria acha que não possui instrução suficiente para compreender a linguagem tecnocrata da nossa elite burocrata, o que constitui uma prova contundente da ausência de autoestima que sempre recaiu sobre a nação brasileira. A explicação é extremamente simples e não há razão para tanta insegurança. Na realidade, o que vem sofrendo mutação é a própria palavra reforma. Antes, significava preservação da estrutura vigente, com a contrapartida da renovação de alguns aspectos pontuais. Hoje, no Brasil, o termo reforma passou a ser traduzido como ato de pôr termo a alguma coisa, encerrar, findar.
Em poucas palavras, podemos explicar a reforma da previdência de maneira tão simples que até uma criança é capaz de entender. Basta dizer: você trabalhará até morrer e morrerá de tanto trabalhar. Quanto à reforma trabalhista, a didática é quase idêntica: você não conseguirá emprego, e, se escapar dessa sina, não será por muito tempo. Na mesma linha segue a reforma tributária: você pagará mais impostos para que outros fiquem sem pagar. E, finalmente, no mesmo diapasão, é possível esclarecer em poucas palavras a reforma política: eles vão permanecer no poder e com o seu dinheiro. Essa última ainda é mais grave, considerando que os recursos para a conservação da classe política poderão ser arrecadados em detrimento dos investimentos mais elementares para o bem estar social, como os destinados à saúde e educação.
Motivo é que não falta para lamentar. O que se imaginava quanto à reforma política era a elaboração de um punhado de projetos de lei e propostas de emendas constitucionais com o fim de aperfeiçoar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo o cidadão de boa-fé, maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado final da urna.
Estarrecedor é perceber que a população não se mobiliza mais para organizar nenhuma espécie de protesto. Alguns pensam que o fenômeno esteja relacionado exclusivamente à alienação da juventude ou à manipulação realizada com maestria pela grande imprensa. Quem encara a problemática por essa perspectiva simplista apenas não reconhece dois outros aspectos cruciais. O primeiro deles reside no desalento do povo brasileiro que já compreendeu a inutilidade de se tentar constranger quem não é capaz de sentir algum tipo de dor moral. Está convencido de que pode transcorrer pelas ruas um mar de gente, revolto como um tsunami, que não irá fazer tremer um mísero pilar do Palácio do Planalto. E ainda que toda estrutura fosse abalada, outra da mesma estirpe, ou pior, estaria pronta para sucedê-la. Por fim, em segundo plano, não se pode negar a habilidade dos governantes em administrar a crise atual, mediante a criação de um ambiente de caos maior. Se as ditas reformas fossem discutidas sucessivamente, haveria tempo oportuno para se promover um largo debate sobre o tema, do qual poderia ser criado algum foco de resistência. Sendo assim, estrategicamente, tudo é lançado ao mesmo tempo, de forma que nem mesmo os próprios relatores tenham condições de explicar seus posicionamentos. Enquanto isso, acobertados pela sombra do embaraço criado pelo Governo Federal, estados e municípios, em uma relação simbiótica, aumentam a tributação em absoluto silêncio. É a Blitzkrieg (guerra relâmpago) contra o povo brasileiro.
Daqui para frente, penalizados ficarão os historiadores e juristas que se dedicam ao magistério. Que método usarão para explicar o processo de mudanças que vêm ocorrendo no país, se a palavra processo significa andar para frente? Talvez, para fins didáticos, seja melhor explanar sobre a evolução política brasileira em ordem regressiva, até que seja alcançado o padrão da modernidade revelado pelas capitanias hereditárias.
SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL é advogado criminalista e atua na área criminal desde 1994. Começou a carreira jurídica como assessor de deputado na ALERJ e há mais de 20 anos vem ministrando aulas de Direito Penal e Processo Penal nos mais conceituados cursos do país, incluindo a pós-graduação produzida pela Inverta Educacional e chancelada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Participou de palestras promovidas por diversas instituições públicas e privadas, entre elas a FIESP, para os conselheiros da Conjur, a convite do Ministro Sydney Sanches, Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Possui seis obras jurídicas publicadas, sendo as duas primeiras pela Fortium, outras três pela Campus Elsevier, e a mais recente pela Impetus. É também autor do livro de memórias, publicado pela Chiado Editora, sobre o escritor e novelista Amaral Gurgel. Há seis anos vem escrevendo para as revistas Cota Jurídica, Justiça & Cidadania, Prática Forense, Conceito Jurídico entre outras, sendo contemplados como matéria de capa os artigos referentes às dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público e A Vibe do Suicídio. Seus artigos referentes à proteção das pessoas jurídicas, e à nomeação da Deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, foram publicados, respectivamente, pelos jornais A Folha de São Paulo e o Estadão. Sob a orientação do Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, elaborou a nota técnica sobre o PL 3337/15 do Deputado Federal Vicente Cândido, que dispõe sobre a cessão de créditos da dívida ativa da União às pessoas jurídicas de direito privado. Em Brasília prestou assessoria jurídica ao PEN (Partido Ecológico Nacional) no Congresso Nacional. Recentemente atuou como advogado na AMARAL GURGEL Advogados, representando o escritório no âmbito do Direito Penal Econômico em São Paulo e Brasília. Atualmente, no Rio de Janeiro, figura como sócio em COSTA, MELO & GURGEL Advogados e consultor da FRACTAL JURIS.
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