AGUAVIVA pede abertura de inquérito civil para investigar irregularidades praticadas na audiência pública que discutiria a criação de Taxa de Proteção Ambiental em Guarujá
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A associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) acionou MP e Gaema nesta segunda-feira 27/11 para que haja uma nova audiência pública e a abertura de um inquérito civil para investigar a criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), em Guarujá.
Esses foram os temas dos ofícios encaminhados nesta segunda-feira pela Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
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A entidade sem fins lucrativos, que representa a sociedade civil do Guarujá e da Baixada Santista, solicitou também no documento a abertura de Inquérito Civil para acompanhar a criação da nova taxa proposta pela Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Nos documentos, a AGUAVIVA aponta que a audiência pública foi realizada em um curto espaço de tempo, já que a convocação foi publicada no Diário Oficial de Guarujá em 15/11/2023 e aconteceu dez dias depois, em 24/11. Além disso, a minuta do projeto foi divulgada apenas 24 horas antes da audiência, não permitindo uma análise adequada por parte dos interessados.
De acordo com a AGUAVIVA, no início da audiência foi comunicado que a minuta divulgada 24 horas antes, não teria mais validade devido a alterações significativas. Este fato, além de causar confusão, comprometeu a integridade do processo democrático, uma vez que os participantes não puderam se pronunciar sobre o texto atualizado.
Outra questão foi que durante o evento foi pedido a anulação da audiência pública e a convocação de uma nova, mas a Semam descartou a solicitação.
“Está claro que é um negócio mal resolvido, mal elaborado. Criaram uma audiência pública irregular e estamos contestando isso. Essa taxa vai afetar demais o turismo na Cidade e não trará benefício algum. Uma farsa. Não se pode brincar com o interesse público e isso que estão tentando fazer. Por isso, acionamos o MP e o Gaema”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA.
