Temas relevantes ao Direito Ambiental, já em sua 2ª edição é uma obra importante para todos os profissionais que trabalham com Meio Ambiente
A presente obra, Temas relevantes ao Direito Ambiental, de autoria do Advogado tributarista e especialista em Direito Ambiental Felipe José Lage Carvalho objetiva analisar as áreas de preservação permanente sob a ótica dos contratos de arrendamento rural, bem como, a responsabilidade civil ambiental do arrendador e do arrendatário pelo uso indevido das áreas de preservação permanente, ainda que pelo emprego de atividade lícita.
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Assim, a teoria do risco integral adotada pela legislação ambiental impõe a responsabilidade objetiva e solidária, independentemente de culpa e do efetivo dano, a todo aquele que direta ou indiretamente tenha contribuído por ação ou omissão à ameaça ou perigo de dano ambiental, tendo em vista o dever legal de conservar e proteger as áreas de preservação permanente, seja porque o meio ambiente é um bem da coletividade, seja porque se impõe ao beneficiário dos lucros da atividade exploratória o dever de inibir atividades degradantes.
Dessa forma, haja vista que as áreas de preservação permanente não se sujeitam à exploração e se prestam à preservar os recursos naturais, emerge o conflito de interesses entre a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, efetivando-se a função social da propriedade com os objetivos de lucro e crescimento econômico.
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Nesse sentido, por meio da pesquisa bibliográfica qualitativa e do método dedutivo- hipotético analisam-se as publicações doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes para o entendimento do tema e suas implicações jurídicas dentro do contexto do arrendamento rural.
