Advogado especialista no setor intermediou julgamento da ação, que substituiu indenização de 80% do contrato por valor referente a três alugueis

O escritório E. Faigle e Maggioni, amparado em sua expertise em shoppings centers, conseguiu reduzir em 75% a multa rescisória de um cliente lojista em um grande shopping de Campinas.

A multa cobrada pelo shopping para quebra de contrato era de 80% sobre o período restante do contrato de locação, no entanto, o Tribunal da Justiça de São Paulo determinou, por intermédio da ação impetrada pelo escritório E. Faigle e Maggioni, que o lojista pagasse uma multa referente a somente três alugueis, o equivalente a cerca de 5% do instrumento contratual.

“A loja funcionou por 11 meses e o contrato de locação era de 5 anos. Se o cliente fosse pagar a multa que o shopping atribuía, seria praticamente o valor do instrumento contratual inteiro. Consideramos uma grande vitória para os lojistas de shopping center, que agora podem contar com este mais novo precedente para defesa de seus direitos”, ressalta Gustavo Maggioni, sócio do escritório.

Para mais informações, o número do processo é 1036751-93.2015.8.26.0114.

Sobre E. Faigle e Maggioni

O escritório foi criado em 2013 com o foco nas especificidades legais do ecossistema de franquias, empresas e shopping centers. Amparado em uma experiência de mais de dez anos dos sócios na área empresarial e na área de varejo – tanto no campo do direito como no comercial – o E. Faigle e Maggioni tem como proposta possibilitar um desenvolvimento sustentável de negócios. A especialidade é o desenho de soluções jurídicas sob medida para atender aos segmentos, indo desde a formulação de acordos societários à solução de conflitos e cobrança de créditos.

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Kátia Nunes/ Bianca Massafera/ Tailaina Godoi

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