Caso Lula

Giselle Farinhas

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O habeas corpus preventivo de LuLa é rejeitado pela mais alta corte do pia e isso permite o início da execução da pena privativa de liberdade oriunda da decisão em acórdão do TRF4, conforme entendimento mantido pela corte, desde 2016, em interpretação a Constituição, buscando coibir a impunidade penal, esclarece a Advogada constitucionalista Giselle Farinhas.
A votação foi de seis votos a cinco e, apesar de dividir a opinião dos juristas, contou com o voto de minerva da ministra Carmem Lucia para decidir os rumos do habeas corpus.
Cumpre agora a defesa de LuLa interpor embargos secundários ao TRF4 região. Contudo, ressalto que estes, ao meu ver, seriam apenas protelatórios ao início da execução da pena, haja vista o grau de possibilidade de rejeição

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Giselle Farinhas
Giselle Farinhas é advogada, ativista social, Presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB Barra da Tijuca, Comendadora e chanceler municipal da educação pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito

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