Envolvimento da sociedade e adoção de mecanismos de incentivo econômico e fiscais são essenciais para controle de danos ambientais

Em 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e o objetivo da data, criada em 1972 durante a primeira conferência da ONU, em Estocolmo, é mesmo suscitar reflexão sobre os motivos da comemoração. 

Para a especialista em meio ambiente e regulatório Renata Franco, nestes quase 50 anos, evidente, houve avanços, mas ainda há muito que fazer. Desde que se iniciou a discussão sobre a influência do homem na temperatura terrestre e os impactos decorrentes dessa intervenção, lembra-se não só do aquecimento global, como também do acirramento de eventos extremos. 

Renata frisa que, em 2014, cientistas avaliaram 16 casos de extremos climáticos que ocorreram ao redor do mundo em 2013 e concluíram que o aquecimento global provocado pelo homem foi responsável por mais da metade desses eventos, como as ondas de calor na Austrália, Europa, China, Japão e Coreia; as chuvas intensas em parte dos Estados Unidos e Índia; além das secas severas na Califórnia e na Nova Zelândia. 

“A questão do controle da temperatura global não deve se resumir apenas as discussões entre diplomatas, políticos e cientistas. O envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de mecanismos de incentivo econômico e fiscais”, indica a especialista. 

Custo X investimento 

Importante pontuar que esses eventos extremos não são apenas uma consequência do aquecimento global, mas também em decorrência de um mau planejamento urbano, alta impermeabilização de solo e falta de investimento no meio ambiente. “Infelizmente, para muitos empresários, a questão envolvendo proteção ambiental ainda é encarada como custo e não como investimento e oportunidade de se melhorar processos”, destaca a advogada. 

A visão do empresariado tem base, segundo Renata. Os valores impostos em multas estão muito aquém de investimentos na área.  Vale mais a pena pagar a penalidade imposta do que prevenir o dano ambiental. A especialista argumenta que até existem mecanismos de aplicação de punições com valores suficientes, mas, na prática, há um descolamento entre o dano e os valores impostos como penalidade. 

Conforme Renata, o caso do rompimento da barragem de Mariana (MG) em novembro de 2015 é um exemplo. A multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a de R$ 122 milhões, dada pelo governo de Minas Gerais, são bem menores do que a estimativa dos prejuízos ambientais causados na área, que ultrapassa R$ 10 bilhões. “É menor até mesmo que o seguro contra acidentes ambientais, no valor de US$ 1 bilhão”, compara a especialista.

Renata pontua que para o judiciário brasileiro as atividades industriais são sempre consideradas vilãs do meio ambiente: 50% dos casos propostos em 1ª instância teve acolhido o pedido do autor integralmente e 17,5% o acolhimento da solicitação foi parcial, muitas vezes, modificando apenas o valor da indenização. Nos fóruns, 80% dos casos julgados procedentes em primeira instância são confirmados pelas unidades dos tribunais de Justiça e Regional Federal. 

Sobre o escritório Renata Franco 

Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance. 

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

Renata Franco

Por quatro anos foi escolhida pelo Prêmio Análise Advocacia como uma das advogadas mais admiradas na área de Meio Ambiente no Brasil.
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Diplomada em Estudos Aprofundados (D.E.A.) em Science du Travail et de la Formation pela Université de Metz (França), com um estudo comparado da qualidade ambiental, planejamento urbano e políticas públicas, entre as cidades de Campinas/SP e Metz/Fr.
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Recebeu o título de Doutora em Ciências Sociais na área de Transformações Sociais e Políticas Públicas nas Sociedades Contemporâneas pela UNICAMP com a reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil, com uma análise sobre a lei de crimes ambientais e as decisões proferidas pelo STF.
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Graduada em Direito pela Universidade São Francisco e em Ciências Sociais pela UNICAMP, com especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura e Gestão Ambiental pela UNICAMP, com extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e Direito Internacional Público pela Academia de Direito Internacional de Haia (Holanda). Professora dos cursos de graduação e pós-graduação. Membro do Departamento de Meio Ambiente da CIESP Campinas, da Câmara de Comércio Americana (Amcham). Foi consultora da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (2009-2010), para elaboração e revisão das normas ambientais e de recursos hídricos para o Estado.
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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Campinas, membro do FUNDIF, do CONGEAPA e do CONDEMA.
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Site http://renatafranco.com.br/
Telefone 19 3578.1119
e-mail: [email protected]
Endereço: Av. José de Souza Campos, 1073 | Sala 15 – Helbor Offices Norte Sul – Campinas/SP