As ferramentas de incentivo à inovação ainda são subutilizadas

Por Andressa Melo

As exigências do mercado por inovação, direta ou indiretamente, têm se tornado cada vez mais intensas, e empresas que não acompanham essa tendência perdem um diferencial competitivo e tornam-se obsoletas diante dos consumidores. Consequentemente, a busca constante por estratégias capazes de acompanhar as novas demandas gera um novo mercado.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado de maneira consistente na agenda de inovação, buscando maior alinhamento aos padrões internacionais de desenvolvimento. Nesse cenário, o uso da Inteligência Artificial se destaca, com 8 em cada 10 empresas no país já utilizando IA para promover mudanças estruturais em seus negócios, como aponta levantamento conduzido pela Associação Brasileira de Empresas de Softwares (ABES) em parceria com a International Data Corporation (IDC).

Contudo, enquanto empresas brasileiras buscam maneiras de aumentar produtividade, incorporar novas tecnologias e responder às demandas impostas pela IA e pela indústria 4.0, mecanismos de renúncia e incentivo fiscal voltados para inovação permanecem subutilizados, fazendo com que trilhões de reais em investimentos deixem de ser viabilizados com este propósito.

Nesta conjuntura, apenas uma parcela das organizações consegue escalar seus projetos e transformar iniciativas pontuais em cultura organizacional, demonstrando que a corrida por inovação, se mal estruturada, pode comprometer o orçamento e a capacidade produtiva.

Mecanismos públicos de fomento

Diante deste cenário, com o objetivo de apoiar investimentos empresariais, reduzir riscos associados à inovação e ampliar a previsibilidade do retorno sobre os projetos, o governo disponibiliza diversas linhas de crédito e mecanismos fiscais, como iniciativas do Finep, Embrapii, Lei do Bem, Lei de TICs, Programa Mover, etc.

Mesmo com estas iniciativas, as ferramentas de incentivo à inovação ainda são subutilizadas, como evidencia a baixa adesão à Lei do Bem. No Brasil, mais de 230 mil empresas são optantes pelo regime de Lucro Real, principal critério para o enquadramento na política, porém somente cerca de 4.200 usufruem desse benefício, o que representa apenas 1,8% de todas as companhias elegíveis.

Apesar da baixa participação, essas empresas direcionaram, aproximadamente, R$ 51,6 bilhões em mais de 14 mil projetos tecnológicos. Esse volume demonstra que o potencial de investimentos para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) poderia alcançar aproximadamente R$ 2,8 trilhões, caso todas as empresas elegíveis participassem da política. Em paralelo, essa oportunidade poderia ser explorada por meio da combinação entre linhas de financiamento e benefícios fiscais, estratégia pouco adotada pela maioria das companhias brasileiras.

Oportunidade trilionária

O desconhecimento sobre as linhas de crédito disponíveis ou a possibilidade de combinação entre diferentes instrumentos está diretamente relacionada aos desafios de coordenação operacional nas empresas brasileiras. Em muitos casos, áreas de desenvolvimento, planejamento orçamentário e jurídico atuam com baixa integração, dificultando o acesso contínuo a linhas de incentivo em inovação, frequentemente limitado por percepções de risco regulatório e de compliance associadas à utilização de recursos públicos.

Atualmente, o governo disponibiliza um amplo conjunto de instrumentos para apoiar a inovação corporativa. Entre eles, estão os incentivos fiscais e à importação, como a Lei de TICs, a Lei do Bem e o Programa Mover, as linhas de crédito reembolsáveis e não reembolsáveis oferecidas pelo FINEP e pelo BNDES, os mecanismos cooperativos de inovação, como a Embrapii, e os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), voltados ao financiamento de empresas inovadoras.

O potencial estimado de R$ 2,8 trilhões em investimentos associado à Lei do Bem poderia ser ampliado com a combinação de outras frentes de incentivo, como linhas de crédito públicas e mecanismo de cofinanciamento, tal como os oferecidos pelo Embrapii. Essa estratégia, que pode ser utilizada com outros incentivos além da Lei do Bem, permite que, além de uma redução de impostos, as empresas ampliem sua capacidade de investimento, reduzam riscos financeiros e acelerem o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.

Assim, as organizações precisam concentrar os esforços na utilização estratégica dos instrumentos disponíveis, viabilizando a transformação técnica e alterando o debate sobre os critérios necessários para preservar a competitividade. Nesse contexto, enquanto esses mecanismos permanecerem pouco conhecidos ou não forem tratados como prioridade, o país continuará perdendo em competitividade no cenário global.

Contudo, esse processo precisa ser estruturado previamente dentro das empresas, visto que, em alguns casos, o uso coordenado desses mecanismos possui limitações em critérios de elegibilidade. Nesse sentido, a estratégia, apesar de não ser extremamente complexa, demanda uma sólida governança da área de inovação e do desenvolvimento de projetos para que possa sair do papel e oferecer benefícios concretos para o plano de inovação.

Por isso, consultorias especializadas em incentivos fiscais voltados à inovação possibilitam com que este processo minimize os riscos decorrentes dos investimentos e facilitam a integração entre as áreas responsáveis, contribuindo para o aculturamento da inovação na estratégia de desenvolvimento das companhias.