Formação on-line, nos dias 8 e 9 de dezembro, discutirá uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA, responsabilidade jurídica, licenciamento e remuneração dos criadores

A expansão da inteligência artificial generativa está colocando à prova conceitos fundamentais do direito autoral. Afinal, quem detém os direitos sobre conteúdos produzidos com auxílio de IA? Empresas de tecnologia podem utilizar obras protegidas para treinar seus sistemas sem autorização? Quem deve responder quando uma ferramenta reproduz indevidamente uma criação intelectual?

Essas e outras questões estarão em debate no curso “Inteligência artificial: as novas fronteiras do direito autoral”, promovido pela Universidade do Livro, vinculada à Fundação Editora da Unesp. A formação será realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2026, das 19h às 21h30, em encontros on-line e ao vivo, conduzidos pela advogada especialista em direito autoral Maria Luiza de Freitas V. Egea.

Voltado especialmente a advogados e profissionais que atuam com propriedade intelectual, o curso examinará os desafios jurídicos decorrentes da crescente utilização de ferramentas generativas na produção de textos, músicas, imagens e conteúdos audiovisuais.

Entre os principais temas está a utilização de obras protegidas por direitos autorais no desenvolvimento e treinamento de modelos de inteligência artificial. A prática levanta questionamentos sobre os limites da reprodução de conteúdos, a necessidade de autorização dos titulares e a aplicação das normas existentes a tecnologias que não estavam previstas quando boa parte da legislação foi concebida.

Outro ponto central será a discussão sobre autoria e titularidade. A formação abordará as diferenças entre criações humanas, obras produzidas com assistência tecnológica e conteúdos gerados por sistemas de IA, considerando aspectos como originalidade, intervenção humana e possibilidades de proteção jurídica.

Formação on-line, nos dias 8 e 9 de dezembro, discutirá uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA, responsabilidade jurídica, licenciamento e...

Responsabilidade, contratos e regulamentação

Além das questões relacionadas à autoria, o curso examinará a responsabilidade de desenvolvedores, plataformas e usuários em situações de possível violação de direitos. Serão discutidos os limites dos termos de uso das ferramentas, os mecanismos de identificação de infrações e as medidas de proteção e reparação de danos.

A utilização de imagem e voz por sistemas generativos também integra o programa, com atenção à clonagem de vozes, à simulação de performances artísticas e às diferenças entre direitos autorais, direitos conexos e direitos da personalidade.

No campo contratual, a formação abordará modelos de licenciamento de obras para treinamento de IA, mecanismos de reserva de direitos, possibilidades de remuneração dos titulares e os reflexos dessas tecnologias nos contratos de edição, cessão e licenciamento.

O panorama regulatório brasileiro será analisado à luz das propostas de regulamentação da inteligência artificial no país e das experiências internacionais, especialmente da União Europeia e dos Estados Unidos. A programação também prevê a apresentação e discussão de disputas judiciais e situações concretas envolvendo o uso de obras protegidas.

Ministrado por Maria Luiza de Freitas V. Egea, advogada e sócia do escritório Freitas Valle Egea Advogados Associados, o curso combina fundamentação jurídica e análise de casos práticos. A docente possui ampla experiência em questões de direito autoral relacionadas aos mercados editorial, musical, audiovisual, artístico e digital, além de atuar como professora em cursos de especialização sobre propriedade imaterial.

Anote em sua agenda

Curso: Inteligência artificial: as novas fronteiras do direito autoral

Realização: Universidade do Livro – Fundação Editora da Unesp

Datas: 8 e 9 de dezembro de 2026

Horário: 19h às 21h30

Modalidade: On-line, ao vivo

Docente: Dra. Maria Luiza de Freitas V. Egea

Investimento: R$ 399 até 30 de novembro, com desconto promocional de 30%, no Pix ou boleto, ou em até quatro parcelas de R$ 99,75 no cartão. Após essa data, R$ 570 à vista ou em até seis parcelas de R$ 95

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