O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Nelson Nogueira Pinheiro e seu filho, Eduardo Rosa Pinheiro, acusados de praticar gestão fraudulenta na instituição financeira FPB Bank, sediada no Panamá.
A denúncia foi formalizada pela Procuradoria da República junto à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo e abrange crimes tipificados pela Lei Federal nº 7.492/86, que regulamenta os delitos praticados contra o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a denúncia, os acusados teriam, entre o segundo semestre de 2016 e fevereiro de 2017, praticado uma série de irregularidades na gestão do FPB Bank, causando prejuízos milionários a diversos clientes.
Nelson Pinheiro foi um dos alvos da 32ª fase da Operação Lava Jato, em 2016.
As atividades fraudulentas foram detectadas após uma intervenção da Superintendência de Bancos do Panamá, que resultou no encerramento das operações do Banco.
A investigação revelou que os clientes do FPB Bank tiveram valores significativos transferidos para outras instituições financeiras sem o devido conhecimento ou autorização, o que impossibilitou o resgate dos investimentos. Essas empresas tinham como diretores os próprios denunciados.
Apenas uma das vítimas teve um prejuízo estimado de R$ 60 milhões.
O MPF destaca a relação do banco com o grupo Brickell, de propriedade de Nelson, que facilitou o envolvimento de clientes brasileiros com a instituição panamenha.
O MPF optou por não oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) aos envolvidos no caso, tendo em vista a gravidade e a habitualidade dos crimes cometidos, que se estenderam por um longo período. Entre os fatores que pesaram na decisão, está a prática reiterada de atos fraudulentos em instituição financeira, configurando um esquema complexo e de grande impacto financeiro.
Nelson e Eduardo Pinheiro são acusados com base no artigo 4º da Lei Federal nº 7.492/86, com pena prevista de até 12 anos de reclusão. Ainda, o MPF entendeu existir indícios de lavagem de dinheiro e requisitou a instauração de inquérito policial específico para apurar, em paralelo, a possível prática de lavagem de dinheiro pelos envolvidos, uma vez que este ponto específico ainda carece de uma investigação mais aprofundada.
A ação penal quanto ao crime de gestão fraudulenta segue tramitando na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, enquanto o inquérito policial será encaminhado para o Departamento da Polícia Federal para aprofundamento das investigações quanto à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros que possam ter sido cometidos no contexto do FPB Bank. O MPF reforça que o processo está em fase de instrução, e novos elementos probatórios poderão ser apresentados à medida que as apurações avancem.
Ao ser procurado, o advogado de uma das vítimas, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece que o fato é gravíssimo e gera uma enorme turbulência da estabilidade do mercado financeiro, na medida em que a conduta em apuração envolve o possível desvio de centenas de milhões de reais de inúmeros clientes do banco.
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