Sentença favorável isenta importadora de mercadorias de recolher IPI

Soares de Mello & Gutierrez

 

A MDias Trading, especializada em Trading Company, importação e exportação de terceiros, contratou os serviços de consultoria jurídica da Soares de Mello & Gutierrez Advogados Associados, banca especializada em direito tributário, há mais de 20 anos no mercado nacional, para prestação de serviços de assessoria jurídica, tributária, trabalhista e contratual. Entre as diversas demandas, a primeira conquista da Soares de Mello & Gutierrez para a MDias foi a concessão de não incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre as mercadorias, quando da saída do estabelecimento do importador.  A alíquota aplicada anteriormente pela MDias é variável de acordo com a mercadoria, região, entre outros fatores. “De 2 a 18% é uma economia muito importante em nosso negócio, estamos muito felizes com a conquista e confiantes no crescimento da empresa neste ano, inclusive podemos até planejar em  investir na empresa com a economia gerada, já que conseguimos a abstenção do imposto”, explica Márcia Dias, fundadora e diretora da MDias.

Dr. Eduardo Gutierrez, advogado e sócio da Soares de Mello & Gutierrez Advogados Associados explica que para conseguir uma liminar de segurança a fim de reconhecer a não incidência do imposto para a MDias alegou que devido a sua natureza de atividade comercial, a empresa já tem o dever de recolher o IPI no momento de desembaraço aduaneiro.  “A dupla incidência do IPI, no desembaraço aduaneiro e na simples revenda do produto importado inviabiliza o negócio, além de divergente, já que não há industrialização ou operação que transforme a natureza do produto, no caso da MDias importação de roupas masculinas e femininas”, sintetiza Dr. Eduardo.

A M-Dias Trading atua há quatro anos no mercado nacional com importação e exportação de terceiros, oferecendo um serviço diferenciado com amplo conhecimento e profissionais na área de comércio exterior. Há seis meses a MDias firmou contrato com o escritório Soares de Mello & Gutierrez de assessoria jurídica e revela os benefícios. “Agora temos mais tempo para focar nos negócios, uma assessoria jurídica além de atuar na prevenção também é hábil para elevar a eficiência do nosso negócio com práticas e conselhos que resolvem legalmente assuntos do dia a dia, assim economizamos tempo e direcionamos nossos esforços e conhecimento ao atendimento de excelência para o cliente final”, conclui Marcia Dias.

Está em pauta no Supremo Tribunal a ação tributária para julgamento sobre o regime cumulativo quanto à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de mercadorias ou bens industrializados no exterior. A discussão permeia em torno da cobrança do IPI na revenda de produto importado na primeira saída da mercadoria do estabelecimento importador para circulação no território nacional.

O IPI-Importação é devido em razão da entrada de produtos de origem estrangeira em território nacional e, em casos de revenda, é cobrado duplamente o imposto, tanto no desembaraço aduaneiro, quanto na saída do estabelecimento importador.

Sobre a Soares de Mello & Gutierrez

Completando 20 anos de tradição no Brasil em 2018, o escritório paulista Soares de Mello e Gutierrez é full service e atende prioritariamente o Direito Empresarial com focos nas áreas tributária, trabalhista, concorrencial, societário, bancário e previdenciária. A banca tem forte atuação no setor da indústria e comércio. Atua nas áreas do Direito público e privado.

Compõem ainda o leque de serviços da Soares de Mello e Gutierrez na esfera Cível e Comercial; Organização Societária, Juízo Arbitral, Análise e elaboração de contratos, Consultoria Imobiliária e Defesa do Consumidor e prestação de serviços de Consultoria preventiva e treinamento. Na esfera tributária a empresa é especialista em planejamento tributário, comitê de planejamento tributário, recuperação de créditos tributários e administração de passive tributário, além de assessoria empresarial trabalhista.

Informações à Imprensa

Comunicação Vertical – Assessoria de Imprensa

elenita@comunicacaovertical.com.br

Tel 11 99348-9531

Tel 11 3801-8555

About the author: Gilberto Vieira de Sousa

Gilberto Vieira de Sousa
Gilberto Vieira de Sousa é Jornalista (MTB 0079103/SP), Técnico em Sistemas de TV Digital, Fotografo Amador, Radioamador, idealizador e administrador dos sites GibaNet.com e cotajuridica.com.br, jornalista do Programa Lira em Pauta e Editor da Revista Konect Brazil

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.